CNJ aprova criação de banco de dados de presidiários

O CNJ aprovou nesta terça-feira (16/5) projeto para a criação de um banco de dados com informações sobre a população carcerária do Brasil, que poderá ser consultado por órgãos do Judiciário de todo o país.

O banco de dados conterá informações sobre toda a vida pregressa do presidiário, como perfil, localização, comportamento, idade, crime praticado, pena cumprida, pena a ser cumprida, se ele já participou de rebeliões, entre outros, de maneira a agilizar e facilitar o controle. Agora o CNJ deve criar uma comissão para viabilizar a implantação do banco de dados.

Segundo o secretário geral do CNJ, juiz Sérgio Renato Tejada, o banco de dados será também um mecanismo de controle. “Teremos todas as informações necessárias sobre cada presidiário. Assim, poderemos tratar cada um deles individualmente e não coletivamente, como acontece hoje em dia. Isso fará com que cada presidiário tenha tratamento justo e adequado”. O banco de dados será gerido pelo CNJ, mas poderá ser alimentado por órgãos do Judiciário de todo o Brasil.

Na opinião do advogado Ricardo Sayeg, do escritório Hasson Sayeg, Finkelstein, D’Avila, Santiago Guerra e Nelson Pinto Advogados, o serviço, se concretizado, deve conferir celeridade ao processo e será uma medida boa para todos. Ele pondera que o serviço deva ser disponibilizado também para o uso dos advogados para que as informações possam ser aproveitadas na defesa do réu. “O sistema poderia funcionar como uma espécie de Serasa onde credores e devedores tem acesso às informações”, sugere.

Para Sayeg, o grande o risco da criação desses instrumentos é que eles acabam servindo de documentos secretos policialescos. “O advogado criminalista é um defensor da sociedade e também deve ter acesso a essas informações”, afirma o criminalista.