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CNJ aprova criação de banco de dados de presidiários

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O CNJ aprovou nesta terça-feira (16/5) projeto para a criação de um banco de dados com informações sobre a população carcerária do Brasil, que poderá ser consultado por órgãos do Judiciário de todo o país.

O banco de dados conterá informações sobre toda a vida pregressa do presidiário, como perfil, localização, comportamento, idade, crime praticado, pena cumprida, pena a ser cumprida, se ele já participou de rebeliões, entre outros, de maneira a agilizar e facilitar o controle. Agora o CNJ deve criar uma comissão para viabilizar a implantação do banco de dados.

Segundo o secretário geral do CNJ, juiz Sérgio Renato Tejada, o banco de dados será também um mecanismo de controle. “Teremos todas as informações necessárias sobre cada presidiário. Assim, poderemos tratar cada um deles individualmente e não coletivamente, como acontece hoje em dia. Isso fará com que cada presidiário tenha tratamento justo e adequado”. O banco de dados será gerido pelo CNJ, mas poderá ser alimentado por órgãos do Judiciário de todo o Brasil.

Na opinião do advogado Ricardo Sayeg, do escritório Hasson Sayeg, Finkelstein, D’Avila, Santiago Guerra e Nelson Pinto Advogados, o serviço, se concretizado, deve conferir celeridade ao processo e será uma medida boa para todos. Ele pondera que o serviço deva ser disponibilizado também para o uso dos advogados para que as informações possam ser aproveitadas na defesa do réu. “O sistema poderia funcionar como uma espécie de Serasa onde credores e devedores tem acesso às informações”, sugere.

Para Sayeg, o grande o risco da criação desses instrumentos é que eles acabam servindo de documentos secretos policialescos. “O advogado criminalista é um defensor da sociedade e também deve ter acesso a essas informações”, afirma o criminalista.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2006, 18h55

Comentários de leitores

6 comentários

Facilitará para o judiciário saber quando o det...

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Facilitará para o judiciário saber quando o detento já cumpriu a sua pena e para sua individualização. antes tarde do que nunca.

Não acredito que no seculo 21 teremos um banco ...

Bira (Industrial)

Não acredito que no seculo 21 teremos um banco de dados de presidiários?. Só não deixem o pessoal do Garotinho orçar senão sai 3 vezes mais caro.

PRESIDIOS EM ALTO MAR - Até quando vamos contin...

Julius Cesar (Bacharel)

PRESIDIOS EM ALTO MAR - Até quando vamos continuar construindo presídios em grandes cidades ? Até quando vamos conviver com rebeliões, com destruição do patrimônio público pelos presos rebelados? Até quando vamos assistir inertes presos em licenças legais matarem e assaltarem ? Uma lei deve ser aprovada no Congresso Nacional determinando que todo preso por cometimento de crime hediondo deve cumprir a pena integralmente em presídio oceânico ( Fernando de Noronha ou Ilha da Trindade ou outra que melhor se prestar). Que a pena para quem matar um agente da lei seja de cinquenta anos de reclusão, sem direito a nenhum benefício.

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