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Recurso em liberdade

TJ paulista nega pedido de prisão de Pimenta Neves

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O Tribunal de Justiça de São Paulo negou os dois pedidos de liminares que pretendiam colocar o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves na prisão. Ele foi condenado a 19 anos, 2 meses e 12 dias de prisão pelo assassinato da ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide, mas obteve o direito de apelar da sentença em liberdade. O crime ocorreu em 20 de agosto de 2000, na cidade de Ibiúna, interior de São Paulo.

Os pedidos de liminar em Mandado de Segurança foram ajuizados pelo promotor de Justiça Carlos Sergio Rodrigues Horta e o advogado Sergei Cobra Arbex (assistente de acusação). Ainda há uma apelação no Fórum Criminal de Ibiúna e o julgamento do mérito dos Mandados de Segurança no TJ paulista.

Pimenta Neves foi condenado pelo Tribunal do Júri de Ibiúna por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe, sem oferecer chance de defesa à vítima. O julgamento durou três dias. Oito testemunhas foram ouvidas — duas de acusação, duas convocadas pelo juiz e quatro de defesa.

Durante o julgamento, o objetivo da defesa, representada pela advogada Ilana Müller, era mostrar um profissional reconhecido, porém abalado por crime emocional. Já a acusação mostrou que o assassinato foi premeditado e que ele ficou deprimido depois do crime, e não meses antes como sustentava a defesa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2006, 11h50

Comentários de leitores

5 comentários

Repensando o caso Pimenta Neves. Toda ação...

Maria Rita Ferreira da Silva Nassif (Advogado Autônomo)

Repensando o caso Pimenta Neves. Toda ação tem seu motivo, mas há profundas diferenças entre os motivos. O Direito reconhece tais diferenças, procurando qualificá-los. Mas a grande linha divisória estabelecida pela Ética é suficiente para garantir julgamentos corretos. Esta disciplina procura marcar a diferença entre as ações motivadas por impulsos, mecanismos instintivos, como as que ocorrem nos casos de ira, ciúme excessivo, e as que resultam de motivos intencionais. Ações intencionais são, necessariamente, caracterizadas pela presença da consciência, pela possibilidade de escolha e pelo reconhecimento do fim a ser atingido. E é por isso que são consideradas como expressões legítimas da vontade, do querer racional conforme afirmações de Tomás de Aquino. Aliás, este grande filósofo e santo da Igreja católica, permite-nos constatar que muitos juízos feitos contra determinadas pessoas, à medida que não observam a natureza da intencionalidade, refletem alta dose de injustiça. A partir das considerações anteriores é que começamos a repensar o caso Pimenta Neves. Ao portar uma arma, como provavelmente sempre fazia ao dirigir-se à zona rural, ao receber algum tipo de provocação verbal de sua namorada Sandra, Pimenta Neves que, por sinal, estava sob tratamento psiquiátrico, poderia ter reagido sem que houvesse de sua parte tempo suficiente para escolher racionalmente o ato a ser ou não praticado. Maria Rita Ferreira da Silva Nassif Advogada

Pimenta e Althusser. Infelizmente, pessoa...

Maria Rita Ferreira da Silva Nassif (Advogado Autônomo)

Pimenta e Althusser. Infelizmente, pessoas extremamente inteligentes, de comportamento ético inquestionável e socialmente úteis não são imunes aos transtornos psíquicos. Vejam o caso deste competentíssimo jornalista Pimenta Neves que, aliás, parece-nos haver sido injustamente julgado, já que não houve a devida consideração sobre seu estado mental na ocasião em que atirou em Sandra Gomide, causando-lhe a morte. Desfecho trágico teve, também, o casamento do filósofo Louis Althusser com Hélène, sua esposa. Num gesto tresloucado, Althusser matou Hélène com quem convivera por trinta anos. Talvez, os que têm mais pecado são os mais propensos à acusação. Pois, como afirma o psicanalista Jorge Forbes: " Afinal, se alguém como Pimenta Neves foi capaz de matar, qualquer um de nós também seria." ( IstoÉ, 30/8/2000). Maria Rita FS Nassif-advogada

Considerações sobre o caso Pimenta Neves Pe...

Maria Rita Ferreira da Silva Nassif (Advogado Autônomo)

Considerações sobre o caso Pimenta Neves Pelas informações da mídia o jornalista Pimenta Neves, além de possuir um sítio próximo ao haras em Ibiúna, mantinha alguns cavalos no local, para onde ia freqüentemente aos finais-de-semana com o objetivo de cavalgar, o que torna injustas e infundadas as declarações dos proprietários do haras no sentido de que o jornalista estaria premeditadamente no local para praticar o crime. Conforme declarações de testemunhas, Pimenta Neves possuía porte de arma, o que torna normal carregá-la consigo quando se dirigia a seu sítio e ao haras, mesmo porque são locais afastados. Não podemos ficar indiferentes a esse linchamento moral que está ocorrendo. Devemos refletir sobre o clima que se estabeleceu no momento do crime. As testemunhas disseram ter ouvido uma discussão que foi mantida em silêncio, não foi relatada nem pelo jornalista durante o júri. Aí reside a pergunta relevante "O que teria levado um homem que teve a vida pautada pela ética, tendo sido bom marido, excelente pai e excelente filho , profissional notável, de comportamento socialmente exemplar, a cometer tal ato?" O que Sandra poderia ter-lhe dito? Teria havido por parte de Sandra uma injúria que sabemos poder ser tão desastrosa quanto uma violência física? Qual o teor da dicussão entre Sandra e Pimenta para que o impecável jornalista disparasse dois tiros na namorada? Pela imprensa soubemos que o jornalista se submetia desde o mês anterior a tratamento psiquiátrico, tomando,aliás, antidepressivos. Quais os efeitos colaterais destes medicamentos previstos para cada indivíduo? Houve declarações por parte das testemunhas, publicadas pela imprensa, que o jornalista estaria transtornado, comprometido mentalmente. Também a declaração de uma testemunha reportando que "Sandra teria dito não estar mais disposta a esperar para se casar com Pimenta, pois este já contava com 63 anos e aos 70 ela o colocaria no asilo", revela suas perigosas possibilidades verbais ! Pimenta Neves cometeu um crime, mas ninguém em sã consciência pode designá-lo como assassino em potencial. Paradoxalmente, os que alimentam ódio alegando, repetitivamente, os direitos do pai de Sandra de matar o jornalista lançam seu veneno de forma consciente. Estes sim, travestidos de sujeitos piedosos, têm veia assassina, propensão para o crime planejado. Conforme sabiamente afirma José Ângelo Gaiarsa, em seu livro "Agressão, Violência e Crueldade": "Destratar, perseguir, difamar quem faz diferente de nós é a essência do conservadorismo e da ferocidade humana". Maria Rita F S Nassif-advogada

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