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Briga de casal

Ex-mulher não ganha indenização por trabalhos domésticos

Uma mulher não deve receber indenização do ex-companheiro pelos trabalhos domésticos prestados. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Goiás.

A mulher pedia R$ 30 mil pelos trabalhos domésticos feitos durante sete anos de convivência com seu ex-companheiro, alegando ainda ter auxiliado, neste período, na administração de um bar de propriedade da família. Ela afirmou que abandonou o lar em virtude dos maus tratos que sofria, reclamando também da “mesquinharia” do companheiro em relação às despesas básicas da família.

O ex-companheiro garantiu ter mantido conduta honesta durante o relacionamento, tratando sua companheira sempre com carinho e respeito. Reclamou, contudo, que a ex-companheira foi irresponsável ao deixar o lar e duas crianças.

O relator, desembargador Monteiro Rocha, afirmou inexistir nos autos prova de acréscimo do patrimônio comum, razão pela qual não restou comprovado o enriquecimento ilícito do homem às custas da ex-companheira.

Apelação Cível: 2001022321-0

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2006, 18h56

Comentários de leitores

1 comentário

Imagine, se essa moda pega... todas as companhe...

Rogfig (Médico)

Imagine, se essa moda pega... todas as companheiras que não tivessem empregadas domésticas iriam recorrer ao judiciário em busca de indenizações por serviços prestados ao seu ex. Nesse caso, seria no mínimo interessante, porque o juizo competente então passaria a ser a justiça do trabalho e não varas de família. Realmente a súmula vinculante se faz necessária com urgência, pois só assim quando o profissional de direito que não gosta de estudar, for responsabilizado pelas besteiras que inventar, aí o judiciário e os bons profissionais se livrarão desses processos puramente oportunos.

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