Repercussão internacional

Anistia condena ataques e pede respeito a direitos humanos

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15 de maio de 2006, 20h20

A Anistia Internacional, mais conhecida organização internacional de defesa dos direitos humanos, divulgou nota condenando os assassinatos ocorridos em São Paulo nos últimos dias, resultantes de ataques da quadrilha Primeira Comando da Capital.

Atribuindo a onda de violência a uma retaliação da gangue contra a transferência de seus líderes para uma prisão de segurança máxima, a nota afirma que “nada pode justiçar o uso de violência criminosa extrema e a Anistia Internacional conclama o Estado a garantir que os culpados sejam levados a julgamento”.

Para a Anistia, os ataques e as mortes de agentes da lei são uma ameaça à justa e eqüitativa distribuição de segurança pública para todos os brasileiros. “Sem garantir a segurança e os direitos humanos dos agentes da lei, fica comprometido o compromisso que têm de proteger e garantir os direitos humanos de todos os brasileiros”.

Para a organização, as falhas na implementação de reformas necessárias no sistema de segurança pública, no Judiciário e no sistema penitenciário, resultaram num sistema penal, que, nas palavras do ministro da Justiça, é “uma linha de produção do crime”

A Anistia Internacional reconhece que é missão do Estado garantir o cumprimento da lei. Entretanto, a organização apela às autoridades para que todas as medidas tomadas levem em conta o respeito aos padrões internacionais de direitos humanos e evitem a perda de vidas.

A Anistia termina lembrando que em 2002, justamente para combater o poder do PCC nas prisões, as autoridades brasileiras criaram o RDD — Regime Disciplinar Diferenciado. E completa dizendo que este tipo de presídio é contestado por supostamente desafiar as normas internacionais de respeito aos direitos humanos.

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