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Segurança e prerrogativa

Advogados protestam contra gravação de conversa com presos

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Advogados criminalistas se mostraram inconformados com a declaração do governador paulista, Cláudio Lembo, de que vai pedir ao Poder Judiciário a gravação dos diálogos dos prisioneiros com seus defensores. Para os advogados, a medida viola direitos constitucionais dos cidadãos e prerrogativas profissionais.

A declaração de Cláudio Lembo foi feita durante entrevista coletiva neste domingo (14/5). “Nós vamos pedir ao Poder Judiciário que permita que toda visita aos presídios seja objeto também de gravação para que saibamos o que as pessoas físicas estão conversando diretamente.”

Segundo o governador, o problema não são os celulares nos presídios, mas pessoas que levam informações de dentro para fora. “Não é o celular coisa nenhuma. São determinados elementos que entram nos nossos presídios baseados na legislação e coletam informações e levam para o mundo exterior.” Cláudio Lembo afirmou que, entre estes “elementos, infelizmente”, podem estar advogados.

Tal medida foi rechaçada pelos advogados. Para a o Conselho Federal da OAB, as declarações do governador são “desvario” e “leviandade”. “Não dá para acreditar num desvario de um homem experiente como é Cláudio Lembro, um homem com casca grossa dentro da política e na sua vida pública”, indignou-se Roberto Busato, presidente nacional da Ordem.

Roberto Busato afirmou que a entidade pretende colaborar com as autoridades para conter a crise, “sendo inclusive implacável com advogados que comprovadamente estiverem praticando delitos”. No entanto, o presidente reafirmou que a entidade não vai admitir interceptação da conversa de clientes e advogados.

O presidente da OAB sugeriu uma alternativa à medida anunciada por Lembo. Ele disse que o governador poderia dar à entidade nomes de advogados que desrespeitam a lei para que possam ser expulsos da Ordem. “Seremos implacáveis com advogados que estejam agindo fora de padrão ético e do padrão legal, mas a classe não pode pagar um preço do tipo das afirmações tão levianas como essa do governador de São Paulo.”

O advogado Mário de Oliveira Filho, presidente da Comissão de Prerrogativas da seccional paulista da OAB, classificou a proposta de Lembo como inviável. “Você não pode punir 250 mil advogados no estado pelo erro de pouquíssimos que se transformam em parceiros dos criminosos.” Para ele, “abrir mão do Estado de Direito é dar a vitória ao crime e abrir um precedente que mais tarde prejudicará o cidadão de bem, não os bandidos”.

A opinião é compartilhada também pelos advogados criminalistas Alberto Zacharias Toron e Luís Guilherme Vieira. Para Vieira, a premissa de que celulares são levados aos presos por advogados está errada. “Não são só advogados que têm acesso aos presos. Além disso, advogado que faz isso não é advogado, é braço da organização”, diz.

“Há necessidade de reação, mas sem que sejam quebradas garantias constitucionais. O Estatuto da Advocacia garante a inviolabilidade da conversa dos advogados”, completa Toron.

A Acrimesp — Associação dos Advogados Criminalista do Estado de São Paulo divulgou nota, nesta segunda-feira (15/5), criticando as declarações de Lembo. Para o presidente do Conselho da associação, Ademar Gomes, “a declaração do governador de São Paulo representa um agressivo atentado às prerrogativas da Advocacia e violação aos direitos constitucionais de pessoas condenadas ou detidas, além de ferir os princípios que regem o Estado Democrático de Direito”.

Gomes se disse indignado com a “imagem que está sendo dada aos advogados, que estão sendo responsabilizados por levar telefones celulares para as penitenciárias”.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2006, 18h21

Comentários de leitores

36 comentários

Gente direita num tem nada a esconder

Caos (Consultor)

Gente direita num tem nada a esconder

Sugiro que o governo adquira para cada chefe do...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sugiro que o governo adquira para cada chefe do PCC uma mansãozinha em Beverly Hills para que os mesmos passem suas férias...

Faço minhas as palavras ditadas pelo Dr. João B...

Oswaldo Loureiro de Mello Junior (Advogado Autônomo - Criminal)

Faço minhas as palavras ditadas pelo Dr. João Bosco Ferrara. Apenas, relembro que 250.000 é o número de advogados de São Paulo, no Brasil, somos muito mais. Creio que, infelizmente, alguma lei oportunista advirá, a exemplo da lei dos "crimes hediondos" feita sob as medidas do manequim do empresário Abilio Diniz e da escritora Glória Perez. Há trinta e cinco anos o governo de chumbo modificou o CPP para beneficiar o falecido delegado Fleury, permitindo ao condenado apelar em liberdade e ao réu pronunciado não ser recolhido ao cárcere. Há um grito esbravejando pelo endurecimento das penas, leiam-se, penas mais altas. Em quase 37 anos de advocacia nunca tive notícia de que um marginal consultasse o Código Penal a fim de verificar a pena cominada à sua ação. Exemplifique-se: a pena mínima cominada ao crime de latrocínio era de quinze anos. Passou para vinte. E, daí ? O bandido, diante desse aumento deixou de delinqüir? O tráfico de drogas virou assemelhado a "crime hediondo". Por acaso acabou ? Que nada ! Vejam-se as estatísticas ! As leis brasileiras sempre têm um molde, um manequim a servir. Aguardemos, logo virá mais uma lei para brindar a presente ocasião.

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