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STF divulgará publicação com todas as decisões sobre as CPIs

O Supremo Tribunal Federal divulgará, nos próximos dias, uma publicação temática que trará todos os entendimentos da corte sobre as CPIs. A medida, anunciada pela presidente do STF, ministra Ellen Grace, pretende facilitar o acesso de juízes, advogados e usuários em geral às decisões do tribunal sobre o assunto.

As informações ficarão disponíveis no site do Supremo, no menu Jurisprudência, com o título “Comissão Parlamentar de Inquérito”. No entanto, a ministra adiantou ainda que o Senado Federal já mostrou a intenção de, juntamente com o STF, fazer uma versão impressa dessa jurisprudência, o que poderá resultar em cerca de 500 páginas.

Os acórdãos foram agrupados em tópicos, que se transformaram no sumário da publicação. “Para conferir mais celeridade ao processo, restringimos ao material o trecho do voto, despacho ou ementa que tivesse a informação essencial para que a pessoa pudesse ter o acesso mais rápido à idéia. Mas cada ementa traz o link para a íntegra do teor da decisão”, afirmou Nayse Hillesheim, coordenadora de Divulgação de Jurisprudência do STF.

O primeiro capítulo da pesquisa traz os precedentes históricos que, embora não sejam acórdãos que possam ser citados como jurisprudência, funcionam como princípios dos temas, lançando bases que acabaram se consolidando em decisões futuras. “Tem um caso muito interessante nesta parte que é um HC de 1914, de Rui Barbosa, o único transcrito na íntegra”, disse ainda a coordenadora.

“O trabalho, que começou a ser desenvolvido no início do ano passado, não é um manual porque não terá um texto ensinando como fazer alguma coisa. Ele traz as decisões da corte sobre questões que foram surgindo ao longo do processamento das CPIs, com decisões que giram em torno de questões levantadas pelos advogados”, explica Nayse.

Oito servidores do STF, todos bacharéis em Direito, atuaram na elaboração da pesquisa. A segunda edição do projeto terá como tema a extradição.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2006, 7h00

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