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Esperteza descoberta

Sorteada que burlou promoção não tem direito a prêmio

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Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. Permitir que a sorteada que levou vantagem indevida fique com o prêmio significaria prejudicar todos os demais consumidores e seria concordar com a tese freqüentemente usada no Brasil de que se deve levar vantagem em tudo. Com este entendimento, o juiz da 12ª Vara Cível de Fortaleza, Josias Menescal de Oliveira, decidiu a favor do supermercado Makro contra Débora Regina de Oliveira. Cabe recurso.

Segundo a sentença, o supermercado Makro fez um sorteio de uma pick-up Fiorino em comemoração aos seus 24 anos em 1996. Depois do sorteio, descobriu que a vencedora concorreu com 2.712 cupons, o que seria impossível, segundo o supermercado.

De acordo com o regulamento, a pessoa teria direito a um cupom quando atingisse R$ 150 em compra e, se a compra passasse desse valor, teria direito a mais um cupom. A sorteada não teria feito nenhuma compra que alcançasse o valor mínimo para receber um único cupom, quanto mais participar com mais de 2 mil cupons. Para que ela tivesse obtido essa quantidade em compras, era preciso que ela tivesse gastado R$ 406,8 mil no supermercado na época da vigência do sorteio.

Ao estranhar a quantidade de cupons que a sorteada concorreu, o supermercado foi investigar o que houve. A sorteada teria se aproveitado da boa vontade das pessoas utilizando notas fiscais que terceiros doavam para a entidade infantil beneficente Cere — Centro Evangélico de Reabilitação, em conluio com seu noivo, Cleibson Silva Feitosa, que trabalharia no estande da entidade. Segundo o Makro, a sorteada levava as notas fiscais, pegava os cupons e devolvia as notas para a urna da entidade.

Em sua defesa, a sorteada alegou que nada alteraria o seu direito ao prêmio, já que ela foi sorteada. Também disse que não constaria nada no regulamento de que somente o titular das compras teria direito ao cupom.

Para a sorteada, o alto número de cupons não impediria a sua vitória porque não haveria número máximo de cupons estipulados por pessoa. Ela disse que, ao usar notas fiscais de terceiros conhecidos ou de usar notas doadas à entidade beneficente, não prejudicou as pessoas já que as notas foram devolvidas.

Segundo o juiz, a atitude da sorteada “caracterizaria como burla ao concurso”. Para ele, está claro que o objetivo do sorteio é premiar um dentre os clientes que gastaram em mercadorias mais de R$ 150. “Tais promoções logicamente são feitas como um estímulo aos consumidores, para que os mesmo passem a adquirir mais mercadorias e, assim, tenham mais chance de ganhar.”

O juiz também entendeu que o concurso só tem validade e legitimidade porque suas regras são iguais para todos e ,com a atitude da sorteada, essas regras foram desequilibradas. Para ele, houve violação do artigo 171 do Código Penal, que diz: “Obter para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer meio fraudulento”. A pena de prevista é de reclusão de um a cinco anos e multa.

No entanto, o juiz Josias Menescal de Oliveira não achou justo que o valor do carro voltasse para o supermercado já que não foi sorteado outro cupom e isso geraria um enriquecimento ilícito do estabelecimento. Por isso, entendeu que a solução mais justa seria entregar o veículo à entidade beneficente “de onde se originaram a maioria das notas fiscais doadas que acabaram sendo tocadas por cupons.”

Por fim, pediu para encaminhar cópia da decisão ao Ministério Público junto com a Ação Ordinária para examinar as possíveis implicações penais da conduta da sorteada e do seu noivo.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2006, 7h01

Comentários de leitores

3 comentários

O fato ocorreu em 1996... o julgamento ocorreu ...

Igonash (Advogado Sócio de Escritório)

O fato ocorreu em 1996... o julgamento ocorreu em 2006... como fazer novo concurso??? como impidir que pessoas que não participaram do 1º concurso coloquem cupons no concurso de hj?? como identificar quem participou do 1º concurso?? A solução dada pelo juiz não foi a melhor, pois a entidade beneficente não comprou nada no mercado e está se beneficiando sem nem ter participado do concurso, pois terceiros doaram as notas... O que acabou ocorrendo foi que para os demais participante do concurso, nada mudou... não importa se quem ganhou foi a mulher fraudulenta ou o prêmio acabou sendo doado a uma entidade beneficente...

A solução do juiz foi pior que a pretensão da a...

Rodrigo Moura Soares (Advogado Associado a Escritório - Civil)

A solução do juiz foi pior que a pretensão da autora. Se à autora não é possível receber o prêmio, porque teria se beneficiado com a própria torpeza, sendo impossível obter tantos cupons, também é impossível definir qual cupom é originário da NF emitida em nome da instituição de caridade. A melhor solução, na minha opinião, seria suspender o concurso e promover novo sorteio, retirando os cupons da autora.

Perfeito o entendimento nesta ação. Outrora pos...

Bira (Industrial)

Perfeito o entendimento nesta ação. Outrora possamos utilizar este exemplo com crimes do colarinho branco e mensaleiros.

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