Matança em SP sinaliza fracasso da política de segurança

O presidente da Ajufe – Associação dos Juízes Federais, Jorge Maurique, lamentou neste domingo (14/05) afirmou que a série de brutais assassinatos ocorrida em São Paulo nas últimas 48 horas demonstra claramente “o fracasso da política de segurança pública no país”. Segundo Maurique, precisa haver um compromisso de todos os setores organizados da sociedade para que os criminosos sejam colocados no seu devido lugar, a cadeia.”

Segue a entrevista do presidente da Ajufe:

Como o senhor analisa essa série de assassinatos de policiais em São Paulo?

Primeiro, a Ajufe lamenta que pessoas inocentes, no cumprimento do seu dever estejam sendo assassinadas de forma brutal. De outro lado, vejo com muita preocupação que isso demonstra claramente o fracasso da política de segurança pública no país inteiro. É inadmissível que os homens da lei sejam reféns do crime organizado. O fato já existia no Rio de Janeiro e agora se repete em São Paulo. Precisamos de respostas fortes, ou seja, precisa haver um compromisso de todos os setores organizados da sociedade para que sejam colocados os criminosos no seu verdadeiro lugar, a cadeia. O policial não pode ser atemorizado, o policial tem que ser respeitado, a sua função é importante e o assassinato de mais de trinta policiais em São Paulo é um momento de profunda frustração para os homens de bem deste país.

Mas, a polícia prende e a justiça solta. Por quê?

Na realidade temos uma legislação muito caótica, essa possibilidade de progressão de um sexto da pena na realidade favorece a criminalidade. O Congresso Nacional pode reagir com medidas duras aumentando o prazo para progressão de regime. Já há medidas inclusive neste sentido tramitando no Congresso e que poderiam ser votadas em regime de urgência. Mas, na realidade esta é uma falácia. O que temos dessa idéia de que a polícia prende e a justiça solta não é verdade. A polícia prende mas, às vezes prende mal, não toma os cuidados na hora da lavratura do flagrante ou deixa de requerer a prisão preventiva ao juiz da maneira adequada e, então, o juiz é obrigado a soltá-lo. Na realidade, há um compromisso não só das áreas do Poder Executivo mas do Judiciário como um todo com a questão da segurança. Ninguém é irresponsável no sentido de soltar criminosos perigosos. Agora, se o inquérito está mal feito, se o processo está mal feito, o juiz é obrigado, sob pena de responsabilidade, a soltar o preso.

A construção de presídios federais ajudaria a colocar fora de circulação esses bandidos mais perigosos ?

Acredito que sim. Esta é uma medida que está atrasada há 16 anos, precisamos colocar em funcionamento esses presídios federais o mais rápido possível. Se, por um lado, esses presídios federais servirão para isolar líderes de facções criminosas, por outro lado não podemos nos iludir: hoje quem está cometendo os crimes mais bárbaros não são os líderes e, sim, seus liderados como medida de retaliação a medidas na área de segurança pública.

Pena de morte resolveria o problema ?

Não. Não resolve e o exemplo que vem dos Estados Unidos nos desaconselha a adoção desse tipo de remédio. O que precisamos é de que a lei seja para todos, seja cumprida. Precisamos de uma polícia respeitada, precisamos de instrumentos científicos de investigação porque o baixo índice de resolução de crimes por parte das autoridades policiais é preocupante. O que precisamos fundamentalmente é garantir que para cada infração haja uma investigação séria e uma punição rigorosa.