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Entrevista: Luís Roberto Barroso — Parte 1

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Luís Roberto Barroso — Havia no Supremo, até há pouco tempo, uma liderança conservadora notável que era o ministro Moreira Alves. O ministro era um homem inteligente, de grande capacidade de argumentação e que tinha essa postura mais conservadora, de maior contenção. Era muito difícil discordar dele, porque era um argumentador eficiente e veemente. O ministro Moreira Alves liderava uma posição muito restritiva em relação ao acesso de entidades de classe e de confederações sindicais ao Supremo por via de ação direta e outros mecanismos. Com a saída dele, houve de fato a flexibilização desta legitimação ativa, desse direito de propositura de ações diretas. A perda de uma liderança que tinha uma visão mais tradicional talvez tenha permitido ao Supremo expandir a sua atuação. Mas o que houve também foi um momento de demanda. O Supremo vive, para bem e para mal, esta situação de que algumas questões podem seguir muito rápido para o tribunal. Na Suprema Corte americana, quando uma questão chega para ser decidida, já chega madura. Raramente a Suprema Corte americana vai ser chamada a se manifestar em primeiro lugar sobre uma determinada questão. Quando isso acontece, ela, às vezes, não se manifesta. Invoca uma doutrina que considera que a questão ainda não está madura, e não decide.

ConJur — O Supremo cumpre uma função política? Como na questão do foro privilegiado, por exemplo?

Luís Roberto Barroso — Na questão do foro privilegiado tem se colocado o Supremo em uma arena onde a política sofre um embate com o Direito Penal, que é um espaço difícil de atuação. O Supremo não gosta dessa competência e tem tentado se livrar dela ou minimizá-la. E eu entendo as razões, porque ele fica sujeito a determinadas circunstâncias do jogo político que seria melhor que não estivesse sujeito a elas.

ConJur — É possível um tribunal se manifestar com qualidade sobre esse amplo rol de questões? A qualidade das decisões do Supremo não está em risco com esse volume de processos enorme que ele recebe para examinar?

Luís Roberto Barroso — A quantidade compromete não apenas a qualidade, mas, sobretudo, a visibilidade das decisões do Supremo. É um ponto dramático. Custo a acreditar que o STF ainda não tenha se rebelado contra isso. A jurisdição constitucional lida com questões delicadas, sofisticadas, com questões que exigem reflexão. Quando o Supremo decide uma dessas questões, as pessoas devem parar, prestar atenção e ouvir. Quando você trata questões transcendentais misturadas com questões do varejo da vida, você tira a dignidade dessas questões transcendentais. Portanto, deveria ter um mecanismo defensivo relativo ao acesso ao Supremo. As cortes constitucionais de todo o mundo selecionam os casos que querem decidir. Deve haver uma discricionariedade na seleção dos recursos que serão apreciados pelo STF. Hoje, ele é chamado para discutir, em primeira mão, questões que não fazem parte da rotina da vida. Questões em relação às quais existem o que em filosofia se denomina de desacordo moral razoável, em que pessoas inteligentes e esclarecidas professam opiniões totalmente divergentes, e cada uma com o seu conjunto de bons fundamentos. Esta expansão da jurisdição constitucional no Brasil tem sido um fator positivo, ela corresponde às circunstâncias brasileiras desse momento.

ConJur — Qual é a qualidade das decisões do Supremo?

Luís Roberto Barroso — São equiparáveis ou estão acima das decisões das cortes supremas em geral, inclusive da americana.

A nossa circunstância terceiro-mundista nos obriga a ter janelas para o mundo. E, portanto, um jurista brasileiro bem formado terá conhecimentos de decisões e de doutrina norte-americana, terá conhecimento e informações de material alemão, espanhol, italiano. O nível do jurista brasileiro e do ministro do Supremo é equiparável ou superior ao dos que estão em cortes supremas de outras partes do mundo.

ConJur — A Súmula Vinculante já foi aprovada. Há quem considere a Súmula Impeditiva de Recursos desnecessária, já que a própria legislação processual prevê a litigância de má-fé, a lide temerária e outros mecanismos de bloqueio ou de filtro para quem recorrer. O senhor não vê certa timidez por parte do juiz em bloquear o recurso?

Luís Roberto Barroso — Há um pouco de timidez e também uma visão romântica de que não se deve impedir a parte de postular até o limite do possível. Mas a avalanche de processos que imobiliza o Judiciário também frustra direitos. Aqui mesmo, em São Paulo, leva-se três, quatro anos para a distribuição de um recurso em um tribunal de grande número de juízes. E de juízes de grande competência técnica, mas o sistema não funciona.

ConJur — Isso está jogando a Justiça paulista para trás na fileira da jurisprudência, porque os casos demoram mais para ser julgados.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2006, 7h01

Comentários de leitores

4 comentários

Justamente por ter deixado "de ser um Departame...

Láurence Raulino (Outros)

Justamente por ter deixado "de ser um Departamento Técnico" do Estado é que o Poder Judiciário deveria pagar uma contrapartida no jogo do poder, legitimando-se a partir da investidura dos seus integrantes, com o voto da cidadania, como determina o art.1º, parágrafo único, do texto constitucional. A assunção de responsabilidade política pelo Judiciário, modelada na Carta vigente, produziu o fenômeno da "judicialização da política", que impõe uma contrapartida no jogo do oder, ainda impaga pelo PJ, mas a cobrança da mesma é evidente, e não admite soluções paliativas, embromadoras e corparativistas, como aquelas que estipulam apenas eleições internas, com receio de que o Judiciário poderia ser contaminado pela "corrupção do processo democrático". Por conta disso, o juiz é mantido na redoma da vitaliciedade, como a santa intocada, mas o regime democrático quer o virus do debate, da discussão ampla e permanente, observados os parâmetros da segurança jurídica, óbvio, do contrário não ha Estado Democrático de Direito. Acabar com a exitosa experiência brasileira do concurso público como meio de acesso inicial à Magistratura seria extremamente temerário, por isso mesmo impensável, mas referido instituto tem que ser "casado" com a extensão do voto à cidadania na constituição dos quadros da magistratura, pois os poderes são iguais e simétricos, e o constituinte, por isso mesmo, não excluiu, no art.1º, parágrafo único, da Carta, o PJ da representação exclusivamente eletiva dos representantes do povo. Assim, é oportuno que a cidadania conheça e discuta a PEC Nº526/2006, do dep. Carlos Mota, ora em tramitação na Câmara dos Deputados. Láurence Raulino, escritor e articulista

Somente complementando a informação do colega, ...

Felipe Morais (Bacharel)

Somente complementando a informação do colega, os ministros do STF devem possuir "notável" saber jurídico, qualidade de excelente, incontestável, algo ainda mais honorável que "notório", ou seja, do conhecimento de todos.

O acesso amplo e irrestrito sem óbice algum, se...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

O acesso amplo e irrestrito sem óbice algum, seja de que tipo for (como os disfuncionais prequestionamentos, transcendentalismo da matéria, argüições de relevância, pagamento antecipado de custas e taxas) é dogmática constitucional. Evidentemente isso se destina a uma justiça ideal e não a concreta realidade judiciária do país.Então como operar com uma constituição que trata do ideal e não do real: por aqui alguma coisa já esta radicalmente errada. Pela estrutura do poder judiciário, número de julgadores que vai afunilando nas fases recursais, não é necessário ser um sábio matemático para discernir com clareza que não é possível o escrutínio de todos os processo em todas as esferas de competência recursais como determina a Constituição e isso mesmo com a disponibilidade de um século. Então, têm que se fazer alterações na carta maior para que seja restringido as matérias de varejo jurídico para apenas duas instâncias e se possível, de forma acelerada como exige os atuais tempos (on demand). Indiscutivelmente o Poder Judiciário está cada vez mais se tornando um ente abstrato que não vai de encontro aos anseios de justiça do povo e com decisões cruciais tomadas ao sabor do imperativo político. Distancia-se cada vez mais o poder judiciário dos anseios de uma sociedade que necessita do primário e não da filigrana. Para encurtar o caminho da aplicação da justiça é necessário velocidade na forma executiva dessa prestação conforme a demanda e com a análise das matérias federais e constitucionais em apenas duas instâncias, uma singular e outra na fase de recurso, ficando os tribunais superiores com competências de matérias transcendentais delimitadas em lei. Diminuindo-se o circuito, o tempo processual diminui, ou seja caminha-se mais rápido em menos espaço. O que não pode é ser oferecido é o devido processo legal e os recursos inerentes em todas as instâncias até o último grau, sendo impossível essa prestação e, ser colocados óbices ridículos para acesso: essa pernósticas e dislógicas condições de admissibilidades, aplicadas conforme o subjetivismo caprichoso do relator ou julgador. Isso coloca o advogado em situação instável. O seu patrocinado exige todos os recursos sob o risco do mesmo ser colocado no portal da comissão de ética da classe e os Tribunais Estaduais não deixam os recursos aos tribunais superiores subirem utilizando casuísmos multiplicados aos milhares. Isso não dá para continuar sobre a pecha de estelionato jurídico. E pior, justamente proveniente de uma fonte que deveria fornecer água límpida. Ainda há o uso indiscriminado de custas, também com o pé atolado no casuísmo que de forma solerte são manejadas para impedir a subida de Recursos e mesmo como meio impeditivo de se socorrer do judiciário, com negativa de justiça gratuíta que é objetiva ao sabor do subjetivismo do juiz. A solução está a vista de todos. Não se tem que restringir os recursos e sim as competências de matéria, colocando as matérias federais e constitucionais desde a primeira instância e sua análise como requisito essencial. Nesse caso a esfera máxima seria a segunda instância. Alterações tópicas em Códigos de Processo, civil ou penal, de nada adiantam. São apenas uma Lei a mais. Pelo panorama atual o caldeirão onde se temperam miasmas já explodiu( veja-se a situação de São Paulo hoje). O truque é ficar longe para não ser atingido.

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