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Novos cursos

OAB participará de fiscalização de faculdade de Direito

A Ordem dos Advogados do Brasil poderá participar da renovação de reconhecimento dos cursos jurídicos de graduação no Brasil. A permissão está registrada no Decreto 5.773 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no dia 10 de maio.

O artigo 36 do decreto determina: “o reconhecimento de cursos de graduação em Direito e em Medicina, Odontologia e Psicologia deverá ser submetido, respectivamente, à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Nacional de Saúde”.

Segundo a assessoria de imprensa da Ordem, a decisão sobre a nova atribuição da OAB foi acertada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, em reunião realizada em dezembro do ano passado. "Se um curso está formando maus profissionais, quem melhor que os conselhos para apontar isso?", questionou Haddad.

Roberto Busato se comprometeu a examinar os processos de reconhecimento com o mesmo rigor que examina os processos de abertura de novos cursos.

Burocracia

Para abrir um curso, as faculdades precisam pedir autorização prévia ao Ministério da Educação. No meio do curso, essas instituições de ensino têm de solicitar o reconhecimento, pois só assim os diplomas conferidos à primeira turma de alunos formados terão validade.

Se o reconhecimento for concedido, os pedidos de renovação devem ser analisados pelo MEC a cada três anos. A partir de agora, a OAB atuará também nessas etapas.

Hoje, a OAB emite um parecer aos processos de abertura e aos de reconhecimento de cursos jurídicos. Esse parecer é encaminhado em seguida ao MEC, a fim de subsidiá-lo em sua decisão de autorizar ou não a criação de determinado curso. “Queremos chamar a sociedade, por meio desses órgãos, para definir se o curso tem relevância e qualidade para continuar existindo", afirmou Fernando Haddad.

Para Busato, a participação da OAB nessa etapa de renovação de reconhecimento de cursos é um avanço na avaliação. “Agora daremos nosso aval para apontar se uma instituição deve ou não continuar aberta. Com isso, passaremos a avaliar uma instituição trabalhando com dados objetivos e não mais debruçados sobre documentos que apontam qual será o projeto de ensino e de estrutura de um curso.”

Os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos em tramitação no Conselho Nacional de Educação e já distribuídos aos conselheiros relatores seguirão seu curso regularmente. Os processos ainda não distribuídos deverão retornar à secretaria competente no Ministério da Educação. Essas regras estão previstas no artigo 74 e em seu parágrafo único na seção II do decreto, que trata das Disposições Transitórias.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2006, 7h00

Comentários de leitores

5 comentários

É......a culpa é do Cerápio.

Rodrigo  (Advogado Autônomo)

É......a culpa é do Cerápio.

A Ordem é uma entidade de classe e deveria esta...

ATANAZIO (Consultor)

A Ordem é uma entidade de classe e deveria estar adstrita a sua simples insignificancia. Contudo, ainda somos um país com uma classe politica muito fraca, muito simploria. Lembrou estes dias o Senador Roberto Jeferson, que o Chile de dimenções geograficas e população tão menores do que o Brasil tem tres premios nobel de literatutura. O Brasil nenhum! A falta de cultura no Brasil faz nascer este tipo de aberração. Um presidente que tivesse o minimo de conhecimento de nossa Constituição não sancionaria uma Lei com este absurdo. E o outro (Itamar Franco), idem! Não teria sancionado o Estatuto da Ordem - outra aberração.

O Curso de direito não forma advogados. Forma b...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

O Curso de direito não forma advogados. Forma bacharéis, que podem escolher por diversas carreiras distintas. Portanto, a prevalecer o racicínio da OAB, também deveria ser aberta fiscalização às entidades de magistrados, delegados, defensores, procuradores, promotores, diplomatas, etc... A questão central é de que para avaliar a qualidade do ensino, é necessário possuir preparo para isto. Por isto que, nos cursos de mestrados, há matérias voltadas para o lado pedagógico. Imaginem advogados com vinte, trinta anos de profissão, sem mestrado, sem necessidade de qualquer atualização profissional, quererem julgar os mestres e doutores de uma faculdade. Não está correto. Quem fiscalizará a OAB? Se os profissionais em atividade da OAB não precisam sujeitar-se a exames periódicos, com que autoridade irão julgar o currículo e os profissionais de uma faculdade?

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