Marco Aurélio quer Código do Consumidor para eleições

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, seria muito bom para o país, se fosse permitida a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas eleições. “O aprimoramento das regras nas eleições é a busca de meios que impeçam o abuso do poder econômico e até mesmo a propaganda enganosa. Como seria bom se pudéssemos aplicar às eleições o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o ministro à imprensa em entrevista coletiva à imprensa na sexta-feira (12/5). Ele participava da abertura do encontro de diretores-gerais, secretários judiciários e de informática da Justiça Eleitoral.

Quanto às novas regras para as campanhas eleitorais sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana, o ministro explica que a validade delas, ainda para essas eleições, será avaliada pelo colegiado do TSE na próxima semana. “Não devemos imaginar a correção do Brasil de forma retroativa porque quando isso ocorre não há correção, há retrocesso. Está na Constituição Federal, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral deve ser feita com antecedência mínima de um ano antes das eleições”, afirmou Marco Aurélio.

Sobre a possibilidade de divulgação de imagens das CPIs nas campanhas eleitorais o ministro afirmou que a maior transparência possível é indispensável e que aquele que se apresenta para concorrer a um cargo público é um livro aberto. “Se ele tem algo a esconder não deve se candidatar”, disse.

O ministro disse também que o eleitor tem uma visão míope de que seu voto não repercute e não é fundamental. “O voto consciente é fundamental. É uma festa cívica de aprimoramento”, afirmou o presidente do TSE. Diante de tantas denúncias de corrupção envolvendo parlamentares, o eleitor, como afirma Marco Aurélio, deverá ter a memória aguçada nessas eleições e buscar novos rumos escolhendo bem os representantes.