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Defesa do eleitor

Marco Aurélio quer Código do Consumidor para eleições

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Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, seria muito bom para o país, se fosse permitida a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas eleições. “O aprimoramento das regras nas eleições é a busca de meios que impeçam o abuso do poder econômico e até mesmo a propaganda enganosa. Como seria bom se pudéssemos aplicar às eleições o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o ministro à imprensa em entrevista coletiva à imprensa na sexta-feira (12/5). Ele participava da abertura do encontro de diretores-gerais, secretários judiciários e de informática da Justiça Eleitoral.

Quanto às novas regras para as campanhas eleitorais sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana, o ministro explica que a validade delas, ainda para essas eleições, será avaliada pelo colegiado do TSE na próxima semana. “Não devemos imaginar a correção do Brasil de forma retroativa porque quando isso ocorre não há correção, há retrocesso. Está na Constituição Federal, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral deve ser feita com antecedência mínima de um ano antes das eleições”, afirmou Marco Aurélio.

Sobre a possibilidade de divulgação de imagens das CPIs nas campanhas eleitorais o ministro afirmou que a maior transparência possível é indispensável e que aquele que se apresenta para concorrer a um cargo público é um livro aberto. “Se ele tem algo a esconder não deve se candidatar”, disse.

O ministro disse também que o eleitor tem uma visão míope de que seu voto não repercute e não é fundamental. “O voto consciente é fundamental. É uma festa cívica de aprimoramento”, afirmou o presidente do TSE. Diante de tantas denúncias de corrupção envolvendo parlamentares, o eleitor, como afirma Marco Aurélio, deverá ter a memória aguçada nessas eleições e buscar novos rumos escolhendo bem os representantes.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2006, 7h00

Comentários de leitores

6 comentários

Pode sim ministro e deve!. Não podemos mais to...

Bira (Industrial)

Pode sim ministro e deve!. Não podemos mais tolerar que um grupo politico venda uma imagem e promessas das quais nunca poderá cumprir, seja por ideologia ou relações internacionais complexas. É crueldade manter uma horda de miseráveis e prometer o olimpo.

MUITO BEM A ORIENTAÇÃO E CONSELHO FORNECIDO PEL...

Pirim (Outros)

MUITO BEM A ORIENTAÇÃO E CONSELHO FORNECIDO PELO EMERITO MINISTRO - SÓ QUE EXISTEM MAIS DE 28 PARTIDOS, MAS INFELIMENTE, NOSSA POBRE MÍDIA, TEM DADO TODO SEU ESPAÇO SOMENTE PARA DOIS PARTIDO (PT E PSDB), NÃO CONTRIBUINDO PARA QUE OS DEMAIS MOSTREM SEUS PLANOS E PROJETOS - ISSO É DEMOCRACIA? O ELEITOR NA MAIORIA DAS VEZES FICA SEM OUTRAS OPÇÕES E VOTA "NULO"!!!!!!

Caros Paulo e Walter, Acho que não entendi as ...

Fábio (Advogado Autônomo)

Caros Paulo e Walter, Acho que não entendi as indagações a respeito do Ministro Marco Aurélio. Se houvesse eleição direta para Ministro do STF este seria um dos Ministros que certamente receberiam o meu Voto. Tenho e nutro profundo carinho por Excelente Ministro do Supremo Tribunal Federal. A idéia de ter uma legislação que proteja o cidadão contra a propaganda eleitoral enganosa é excepcional, uma Revolução contra os políticos corruptos e falastrões que aparecem toda eleição. Ora, se vocês se põem contra isso, me desculpem, é porque no fundo fazem coro com tais políticos. Aliás, caro Paulo, ser contra isso é que é ser a favor dos bandidos que assaltam o Estado Brasileiro.

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