Advogados manifestam preocupação com ataques do PCC

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota oficial externando sua preocupação diante do “nivel de violência e de organização do crime organizado, capaz de promover um verdadeiro enfrentamento com as forças do Estado”.

Na nota, assinada pelo presidente da entidade Luiz Flavio Borges D’Urso, a OAB-SP manifesta sua apreensão diante da onda de assassinatos e de rebeliões supostamente promovidos pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Pelo menos 30 pessoas, a maioria delas policiais foram assassinadas em São Paulo enquanto presos de 23 presídios se amotinavam em todo o estado a partir da noite de sexta-feira (12/5).

Para Antonio Ruiz Filho, presidente da Aasp – Associação dos Advogados de São Paulo, a reação das autoridades deve ser enérgica e compatível com a gravidade da ofensiva. “Contudo, é preciso agir dentro da lei e respeitando os princípios do Estado Republicano”, pondera o criminalista.

Leia a nota da OAB-SP

NOTA OFICIAL

Diante dos 55 ataques perpetrados a postos policiais no Estado e de uma nova megarebelião nos presídios , na madrugada de ontem (12/5), a Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil – externa sua profunda preocupação com o nível de violência e de organização do crime organizado, capaz de promover um verdadeiro enfrentamento com as forças do Estado.

Este grave episódio – que fez tantas vítimas inocentes e do qual ainda não temos a devida dimensão – requer das autoridades uma atitude enérgica no sentido de fazer cessar essa verdadeira “guerrilha urbana” e desarticular as ações do crime organizado.

A sensação de impunidade está entre os principais fatores da ousadia do crime organizado, cujo crescimento só acontece quando seu objetivo maior é alcançado: os “lucros” do crime. Por isso, o combate efetivo à lavagem de dinheiro pode ser mais eficaz do que uma legislação penal mais rigorosa. Torna-se fundamental, igualmente, coibir a comunicação entre criminosos dentro e fora das prisões e sua conseqüente articulação; assim como a criação de um serviço de inteligência policial capaz de antever ações violentas e abortá-las.

Nesse momento grave, de confrontação e exibição de força do crime organizado, a sociedade espera apreensiva que o Poder Público garanta a segurança da população e a normalidade em todo o Estado de São Paulo. A segurança pública tem papel fundamental no Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 13 de maio de 2006.

Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente da OAB-SP