ACM perde influência, mas deixa heranças no TJ baiano

Mesmo hoje, não é difícil imaginar a origem do medo que ronda o Judiciário baiano e impede que acusações de irregularidades e de ineficiência venham à tona. Até 2001, o Judiciário estadual estava sob a forte influência do político Antônio Carlos Magalhães. Nomeado governador durante o regime militar e articulado com todos os governos que se sucederam, ACM dominou com mão de ferro a política e a sociedade baianas durante as últimas três décadas.

Recentemente, um fato sinalizou o fim da era ACM no âmbito do Judiciário. Nas eleições para a presidência do tribunal, o candidato de ACM, seu irmão desembargador Eduardo Jorge, perdeu para Benito Figueiredo. Depois da derrota, o jornal de Antônio Carlos Magalhães, Correio da Bahia, passou a divulgar informações de que as eleições foram fraudadas.

Segundo o diário, três desembargadoras receberam anéis de brilhantes para votar em Figueiredo. O jornal publicou uma carta da desembargadora Aidil Silva Conceição devolvendo o anel.

No entanto, mesmo com a queda simbólica de ACM no tribunal, moradores de Salvador sua influência e o estilo de política que o caracteriza ainda estão muito fortes no estado, inclusive no Judiciário. “O problema só será resolvido quando todos os desembargadores da época de ACM deixarem o tribunal e uma nova leva chegar”, diz um estudante de Direito.

Além da divisão interna, a cúpula do Tribunal de Justiça também está com as costas voltadas para os juízes de primeira instância. Maurício Brasil, juiz da 8ª Vara de Família e representante da AJD — Associação Juízes para a Democracia, reclama que os dirigentes do TJ não permitem que os juízes participem das decisões do tribunal, nem mesmo que dêem opinião. Brasil conta que até a lista de discussão na internet exclusiva dos juízes já foi fiscalizada e censurada pela cúpula. Um colega seu chegou a ser alvo de sindicância por reclamações compartilhadas no fórum virtual.

Além do medo, o corporativismo também cala colegas que ocultam fraudes de outros juízes, tais como venda de sentenças e tráfico de influência. Não há provas. Ninguém fala. Mas a imprensa local segue publicando relatos.

A missão de descobrir a veracidade destes relatos está nas mãos do Conselho Nacional de Justiça. Em sua visita à Bahia, o Conselho Nacional de Justiça prometeu apurar todas as acusações que receber. Se constatar a ilegalidade dos atos, pode desconstituí-los.