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Simples relato

Mostrar suspeito em reportagem não gera dano moral

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu recurso interposto pelo SBT, contra decisão da Comarca de Bambuí (MG). O Tribunal mineiro entendeu que a rede de televisão não pode ser condenada por ter veiculado reportagem em que um cidadão inocente era apontado por dois delegados entrevistados, como autor de um homicídio.

Em 1999, o SBT veiculou reportagem sobre o assassinato bárbaro de uma jovem excepcional em Bambuí, ocorrido em agosto de 1998. A moça foi torturada e violentada e morta quando se dirigia à APAE — Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais para assistir aulas.

A prisão temporária do suspeito foi decretada por 30 dias, mas ao fim das investigações, ele foi considerado inocente pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça mineiro e colocado em liberdade.

Depois de inocentado, o cidadão entrou com ação em que alegou que, desde a chegada da equipe da rede de televisão à cidade, criou-se “um verdadeiro pandemônio” contra ele e seus familiares, passando a ser repudiado por todos. Além disso, dois dias depois da veiculação da reportagem (8 de janeiro de 1999) foi decretada novamente a sua prisão preventiva, o que credita à repercussão da notícia.

Ao fim de 25 dias, a prisão foi revogada para que pudesse responder ao processo em liberdade. Em seguida a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas declarou-o inocente e extinguiu a denúncia.

Como sua imagem teria sido denegrida, apesar de considerado inocente pela Justiça, pediu indenização de dois mil salários mínimos por danos morais, mais R$ 193, 2 mil por danos materiais, relativos a lucros cessantes por ter perdido o emprego, paralisação de suas atividades de lanterneiro, entre outros.

Os desembargadores Maurício Barros, Selma Marques e Fernando Caldeira Brant reformaram a decisão de primeira instância, negando a indenização requerida, por entender que a reportagem foi veiculada de forma imparcial.

Segundo o relator, “a dita reportagem foi apenas um mero relato jornalístico dos fatos, fundada em informações seguras e objetivas constantes das investigações policiais, ou seja, apenas se fez repercutir os fatos”.

O desembargador ressaltou que, na reportagem veiculada, quem afirmou, categoricamente, que o cidadão era o autor do crime foram dois delegados de polícia e não os apresentadores. Aliás, o próprio apresentador principal do programa afirmou, ao final da reportagem, que o que importava era a apuração do caso, fosse o indiciado culpado ou não.

Ficaram vencidos os desembargadores Afrânio Vilela e Duarte de Paula. Eles entenderam que a reportagem causou a execração pública do cidadão, sendo favoráveis ao pagamento, por parte da rede de televisão, do valor de R$100 mil, a título de danos morais.

Processo 2.0000.00.469588-1/000

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2006, 16h09

Comentários de leitores

3 comentários

pois é. que coragem tem a justiça de dizer algo...

Caos (Consultor)

pois é. que coragem tem a justiça de dizer algo depois disso?

Por decisões como estas que a mídia televisiva ...

Rodrigo  (Advogado Autônomo)

Por decisões como estas que a mídia televisiva faz e acontece com os suspeitos de qualquer tipo de crime, condenando-os antecipademente (pessoas muitas vezes inocentes). É realmente o 4º Poder, mais forte e mais poderoso que os outros três poderes juntos. É o verdadeiro poder judiciário. E ainda por cima, a maioria dos Juízes com medo da repercusão do caso, decretam as prisões sem nenhum indício de autoria ou materialidade do crime, muita vezes apenas com a fundamentação de garantia da ordem pública, que justamente está desgarantida pela veiculação das imagens pela tv. Finalizando, as imagens de uma pessoa algemada de cabeça baixa e sendo filmada como se realmente fosse o culpado e, com os delagados dando o crime como solucionado, nunca mais terá esta pessoa a sua vida restabelecida, pelo menos não naquela comunidade.

Os veiculos de comunicação de nosso país, torna...

j.gomes (Estudante de Direito)

Os veiculos de comunicação de nosso país, tornaram-se formadores de verdadeiro tribunal do juri antecipado. O individuo é julgado antes que os fatos verdadeiros ou convenientes sejam apresentados no inquerito, ou ação proposta. O cidadão seja ele do bem ou do mau, esta sendo abusivamente exposto e prejudicado. O meio de comunicação deve, ater-se aos verdadeiros fatos, com o senso de bem, valorizando, sem juizo moral ou juridico, o ser humano. Que sem duvida esta sendo imputado e condenado moralmente de qualquer feito. é direito natural só ser punido, após o transito jugado, transcorrido todas as instâncias do tribunal competente. Nós brasileiro, devemos repudiarmos materias , que tenham o teor e proposito de buscar ibope por estas vias de sencionalismo. Estamos já quase acostumados a ver pessoas sendo exposta de forma já excluida do direito natural de exercer sua inocência, até que sejam fatos reais apurados. Os meios de comunicação de boa ou má fé, convocam o juri popular subjetivo nacional para condenar, mesmo que seja inocente. O que interessa é o momento do sensionalismo e não o verdaeiro culpa ou o verdadeiro feitor do delito, seja ele de fato, valor e norma.

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