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Mesmo se for verdade

Governo do Rio obtém direito de resposta no jornal O Globo

O jornal O Globo tem de publicar, em 24 horas, resposta do governo do Rio de Janeiro a seis perguntas feitas na edição do dia 2 de maio em reportagem sob o título “O que falta esclarecer”. A publicação levantava suspeitas sobre contratos administrativos celebrados pelo estado com organizações não-governamentais. A decisão é do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, da 39ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (12/5). O juiz fixou multa de R$ 10 mil por dia em caso de desobediência.

De acordo com o juiz, o direito de resposta é previsto em nível constitucional quando há acusação ou ofensa em publicação feita por meio da imprensa ou quando os meios de informação e divulgação veicularem fato inverídico ou errôneo. “Não cabe neste procedimento o exame judicial da veracidade ou não do erro ou acerto da matéria impugnada”, destacou.

Ele acrescentou que, pelos fundamentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado, é evidente que há acusação contra o governo, cabendo a este o exercício do direito de resposta.

Pelas mesmas razões, na véspera, o ex-governador e presidente do PMDB no Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, também obteve direito de resposta em O Globo e na revista Veja.

A revista foi condenada pelo juiz Carlos Eduardo Moreira da Silva, da 31ª Vara Cível do Rio e, de acordo com a sentença, está obrigada a ceder a capa e oito páginas da próxima edição para Garotinho rebater a reportagem publicada a seu respeito. Já o jornal terá de destinar uma chamada na capa e o mesmo espaço dedicado à reportagem Garotinho usou avião de bandido, do dia 30 de abril. A sentença é da juíza Fernanda Sepúlveda Telles, da 18ª Vara Cível.


Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2006, 19h01

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