O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo encaminhou 29 propostas de exclusão de advogados para deliberação do Conselho Seccional no ano de 2005. O advogado está sujeito a expulsão em casos de prática de crime infamante como estelionato ou de associação ao crime. Nestas situações o advogado pode ser excluído sem que tenha advertências, censuras ou suspensões anteriores. A hipótese mais comum de exclusão, no entanto, se refere a advogados que receberam três condenações definitivas de suspensão.
O Tribunal de Ética julgou no ano passado 4.066 representações, cerca de mil a mais do que em 2004. Dessas representações, 1.930 foram arquivadas por não serem procedentes e 679 profissionais receberam censura ou advertência. A suspensão temporária foi aplicada a 1.153 casos e foram encaminhadas 29 propostas de exclusão.
Do rol de punições aplicadas pela OAB paulista a advogados que cometem faltas disciplinares, o delito mais comum é o de apropriação do dinheiro destinado ao cliente.
Para o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, Braz Martins Neto, as falhas disciplinares podem ser atribuídas ao despreparo de grande parte de novos advogados que ingressam no mercado de trabalho “Temos cerca de 10 mil novos advogados no mercado a cada ano e muitos podem ter dificuldades ou cometer erros por falta de preparo, lesando o cliente e gerando uma representação no Tribunal”, explica Martins Neto.
A maior parte dos advogados que recebeu alguma punição é da cidade de São Paulo. “Dentro de um universo de 250 mil advogados, temos processos contra cerca de 3 mil profissionais, que se desviam do caminho. São punidos pelo TED, depois do devido processo legal , garantindo-se a ampla defesa e o contraditório. Portanto, estamos falando de apenas 1% de infratores contra 99 % de advogados sérios e honestos, que lutam com dificuldades para sobreviver”, afirma o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.
Em 2004, O TED julgou 3.103 representações e decidiu aplicar 564 penalidades de censura e advertência a advogados que infringiram o Código de Ética e Disciplina. Foram expedidas 951 suspensões temporárias e houve 45 propostas de exclusão dos quadros da Ordem, submetidas ao Conselho Seccional para deliberação.
O Tribunal possui 17 Turmas julgadoras, distribuídas pela capital de São Paulo e cidades do interior como São Bernardo do Campo, Araraquara, Sorocaba, Bauru, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Campinas.