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Máfia do Apito

MP denuncia árbitros por manipularem Campeonato Brasileiro

Os árbitros acusados de manipular resultado de jogos do Campeonato Brasileiro e Paulista de Futebol em 2005 e um comerciante que estaria envolvido no esquema podem ter de pagar R$ 34 milhões à sociedade. O pedido foi feito em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo.

A chamada Máfia do Apito foi responsável pela anulação de jogos dos campeonatos apitados pelos árbitros Edílson Pereira de Carvalho — Campeonato Brasileiro — e Paulo José Danelon — Campeonato Paulista.

Segundo o MP paulista, os juízes de futebol, junto com o comerciante Nagib Fayad, manipulavam os resultados das partidas em troca de dinheiro, violando direitos dos torcedores, previstos na Lei 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor).

De acordo com o Ministério Público, tal manipulação consistia em “fazer resultado”, ou seja, apitar o jogo com parcialidade, favorecendo uma das equipes em detrimento da outra, causando danos materiais e morais aos torcedores. O MP conta que a manipulação dos resultados acontecia da seguinte forma: os árbitros “fabricavam o resultado” para o apostador, Nagib Fayad, mediante o recebimento de valor em dinheiro.

A ação do MP paulista pede que a sociedade seja ressarcida por danos morais difusos em R$ 34 milhões, a serem recolhidos ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados. A ação propõe "responsabilidade solidária" dos réus, ou seja, qualquer um deles pode ser indicado pelo MP para pagar, no caso de condenação, o valor total da indenização.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2006, 21h23

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