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Convenção do PMDB

Deputado federal pede suspensão de convenção do PMDB

O deputado federal Nelson Bornier (PMDB-RJ) entrou com pedido de Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal em que requer a suspensão da convenção nacional do partido marcada para o próximo sábado (13/5). O parlamentar contesta o local escolhido para a convenção.

Bornier afirma que a escolha do auditório Petrônio Portela, no Senado, para o encontro, “tornou evidente a manobra do órgão Executivo no sentido de tolher e restringir a presença de convencionais, por modo que haja condições de interferir no resultado das deliberações”.

A atitude da Executiva Nacional do PMDB, para o parlamentar, pretende excluir o exercício de direitos subjetivos dos convencionais, assim como impediria a participação dos demais filiados de “por igual modo, participarem do processo de importante decisão partidária”.

O deputado pede liminar para suspender a convenção, e requer a concessão preventiva do Mandado de Segurança para que seja assegurado o direito de ter participação ativa no PMDB e em seus processos de decisão “de modo que a convenção seja designada para local em que seja permitido o pleno exercício de voto”.

MS 25.971

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2006, 21h15

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