Comunidade jurídica discute Direito Ambiental em Rondônia

A efetividade da legislação ambiental brasileira e aplicação do Direito Ambiental pelo Poder Judiciário serão temas de debate no VII Congresso de Direito Ambiental, em Rondônia, organizado pelo Conselho da Justiça Federal, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Seção Judiciária de Rondônia. O evento acontece quinta-feira (11/5) e sexta-feira (12/5) no auditório da seccional de Rondônia da OAB, das 9 às 18 horas.

O congresso conta com a presença de ministro do Superior Tribunal de Justiça, juízes, desembargadores e especialistas de todo o país, distribuídos em cinco painéis: Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental; Aspectos Relevantes do Direito Ambiental; Proteção Penal do Meio Ambiente; Atividade Administrativa na Proteção do Meio Ambiente; e Temas Controvertidos no Direto Ambiental.

A palestra de abertura será ministrada pelo desembargador Vladimir Passos de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sobre a Lei 9.605 e proteção ao meio ambiente. Em seguida, a juíza Duilia Sgrott Reis, de Porto Velho (RO), discorrerá sobre crimes florestais. A partir daí, começam as painéis de debate.

Confira a programação completa:

11 de maio – quinta-feira

Manhã

9h Recepção e entrega de material

10h Abertura:

FERNANDO GONÇALVES, Ministro Coordenador-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Brasília/DF

SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES, Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Porto Velho/RO

CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA, Diretor da Escola de Magistratura Federal da 1a. Região, Brasília/DF

ORESTES MUNIZ, Presidente da Seccional de Rondônia – Ordem dos Advogados do Brasil, Porto Velho/RO

JORGE ANTONIO MAURIQUE, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Brasília/DF

FRANCISCO MARTINS FERREIRA, Diretor do Foro da Seção Judiciária de Rondônia, Porto Velho/RO

10h30

Palestras:

A LEI 9.605 E A PROTEÇÂO DO MEIO AMBIENTE

VLADIMIR PASSOS DE FREITAS, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Porto Alegre/RS

CRIMES FLORESTAIS

DUILIA SGROTT REIS, Juíza de Direito de Ariquemes, Porto Velho/RO

Tarde

14h/16h

Painel I – RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL

Presidente: JORGE SCARTEZINI, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF

A EFETIVIDADE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NAS AÇÕES AMBIENTAIS

ANTONIO SOUZA PRUDENTE, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília/DF

INQUÉRITO CIVIL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

FERNANDO VIDAL REVERENDO AKAOUÍ, Promotor de Justiça do Meio Ambiente em São Vicente, São Paulo/SP

A INDENIZAÇÃO DO DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL

FABIANO NEVES, Advogado, Curitiba/PR

16h20/18h

Painel II – ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO AMBIENTAL

Presidente: PAULO GALLOTTI, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF

ÍNDIOS CONVENÇÃO 169 OIT E MEIO AMBIENTE

ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO, Juiz Federal da Seção Judiciária de Bauru, São Paulo/SP

RESERVA LEGAL NA AMAZÔNIA

MIGUEL MÔNICO, Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Porto Velho/RO

12 de maio – sexta-feira

Manhã

9h/12h

Painel III – A PROTEÇÃO PENAL DO MEIO AMBIENTE

Presidente: ROWILSON TEIXEIRA, Desembargador Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, Porto Velho/RO

MEIO AMBIENTE E O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

GILSON DIPP, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

FERNANDO GALVÃO, Promotor de Justiça em Minas Gerais e Professor de Direito Penal da UFMG, Belo Horizonte/MG

IMPACTO AMBIENTAL DAS HIDRELÉTRICAS

MARCELO DOLZANI, Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão, São Luís/MA

Tarde

14h/15h45

Painel IV – ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Presidente: GERALDO MAGELA E SILVA MENESES, Juiz Federal da Seção Judiciária de Rondônia, Porto Velho/RO

O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL

ANDRÉA VULCANIS, Procuradora do IBAMA no Paraná, Curitiba/PR

VARA FEDERAL AMBIENTAL DE FLORIANÓPOLIS: RESULTADOS

JURANDI BORGES PINHEIRO, Juiz Federal da Vara Ambiental e Agrária de Florianópolis, Florianópolis/SC

16h/18h

Painel V – TEMAS CONTROVERTIDOS NO DIREITO AMBIENTAL

Presidente: PEÇANHA MARTINS, Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Brasília/DF

O PAPEL DO MUNICÍPIO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE URBANO

ARLINDO DAIBERT NETO, Procurador do Município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ

MINERAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

UBIRACY CRAVEIRO ARAÚJO, Assessor da Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal, Brasília/DF

Coordenador-científico: VLADIMIR PASSOS DE FREITAS, Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Porto Alegre/RS