Comunidade jurídica aplaude indicação de Cármen Lúcia

A indicação da procuradora do estado Cármen Lúcia Antunes Rocha para assumir a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Nelson Jobim no Supremo Tribunal Federal foi muito bem recebida pela comunidade jurídica. A procuradora mineira ainda deve ser sabatinada pelo Senado para assumir o cargo.

Um dia depois da indicação, a procuradora mostrou prudência. “Sou advogada e sei que somente depois de transitado em julgado é que a ação acaba. Fui apenas indicada pelo presidente da República para o cargo de ministra do STF, o que me deixou muito honrada. Mas, está faltando agora a sabatina no Senado Federal, um passo importante que precisa ser vencido”, disse.

Manifestações, contudo, não faltaram. Apontado como um dos maiores constitucionalistas do país, o professor Paulo Bonavides afirmou que a indicação da professora Cármen Lúcia foi “excelente, correta e muito feliz por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, pelo notório saber, muito poderá contribuir para os avanços da jurisprudência constitucional no Brasil.” Bonavides disse que conhece Cármen Lúcia há 30 anos e que acompanhou toda a sua formação. As declarações foram retiradas do site da OAB Nacional.

Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-juiz da Corte Internacional da Haia, também se mostrou satisfeito com a escolha. “Cármen Lúcia é uma das figuras mais expressivas do Direito brasileiro nos últimos anos. Tem uma cultura privilegiada e uma extraordinária consciência.”

Cármen Lúcia representa muito bem não apenas as mulheres, mas também os constitucionalistas, afirmou o professor Luis Roberto Barroso — nome que também é sempre lembrado quando surgem vagas a ministros no STF. “Ela é inteligente, tecnicamente preparada e possui uma suprema virtude, tem grande senso de humor”, afirmou.

O jurista Fábio Konder Comparato acrescentou que Cármen Lúcia “é uma defensora dos Direitos Humanos na sua mais integral expressão, não apenas direitos individuais, mas também os direitos sociais e os direitos dos povos no modo geral”. O professor da USP José Afonso da Silva classificou a procuradora de “séria, muito ética e independente”.

Serviços prestados

“A advocacia brasileira se sente honrada em ceder um de seus melhores quadros para o Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente da OAB, Roberto Busato. O dirigente lembrou que a procuradora tem uma imensa folha de serviços prestados para a OAB e no campo do estudo constitucional, além de ter desempenhado relevantes funções públicas no estado de Minas Gerais.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino, lembrou da intensa atuação acadêmica de Cármen Lúcia e suas posições de vanguarda em termos de aplicação do Direito Constitucional e do Direito Administrativo.

A Associação dos Juízes Federais e a Associação dos Magistrados Brasileiros também manifestaram satisfação com a indicação.