CNJ tenta unir forças para reestruturar Justiça baiana

A comissão especial do Conselho Nacional de Justiça enviada à Bahia nos dias 8 e 9 de maio tinha a missão de mediar um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário em prol de uma causa: a melhora do sistema Judiciário do estado.

Nem isso conseguiu. Os cinco conselheiros enviados — Alexandre de Moraes, Antônio de Pádua Ribeiro (corregedor do CNJ), Marcus Faver, Oscar Argollo e Ruth Carvalho — retornam a Brasília apenas com um protocolo de intenções, que garante a assinatura do convênio no prazo de 15 dias.

A idéia do convênio é promover uma reestruturação completa do Judiciário da Bahia, a única forma viável para fazer a Justiça funcionar no estado. Os problemas são inúmeros: estruturais, políticos, orçamentários, morais, entre outros. Provocado por uma representação da seccional baiana da OAB, o CNJ tenta uma união de forças para encarar a reforma.

Modernidade e atraso

Com o convênio, cada Poder do estado deverá fornecer pessoal técnico para fazer um levantamento e analisar as necessidades do Judiciário. O texto deve dar origem a uma nova LOJ — Lei de Organização Judiciária. A LOJ, em vigor desde 1979, é apontada como uma das causas dos problemas do TJ baiano. Nisso, não há desacordos: a lei não acompanhou o desenvolvimento da Bahia. O Judiciário ficou atrasado e é considerado inadequado para um estado do porte da Bahia. Trata-se do sexto maior PIB do Brasil — R$ 73 bilhões — e da quarta maior população do país — 13,8 milhões de habitantes.

O anteprojeto para a nova lei já existe. Está no Tribunal de Justiça, órgão competente para apresentar a proposta à Assembléia Legislativa. O presidente da seccional, Dinailton Oliveira, afirma que o presidente do TJ, Benito Figueiredo, prometeu enviar o texto à Assembléia até agosto.

Enquanto o projeto de LOJ não avança, o CNJ estabeleceu um prazo de 180 dias a partir da assinatura do convênio para apresentar um relatório com o diagnóstico da situação e com as soluções. Advogados e juízes já apontaram um bom número de problemas que irão aparecer no relatório: número insuficiente de juízes e servidores, desorganização, varas que não funcionam nas sextas e segundas-feiras, entre outros.

A reestruturação tem como objetivo restabelecer o crédito na Justiça na Bahia causado, principalmente, pela morosidade. O presidente da OAB, Dinailton Figueiredo, apresentou, como exemplo da lentidão do Judiciário, uma ação indenizatória de 1970 que, até hoje, não teve nem decisão de primeira instância.

O CNJ terá de desvendar o mistério da Justiça baiana para poder auxiliar na sua reestruturação. A experiência servirá de modelo para os outros estados. Como bem frisou o corregedor nacional de Justiça, Antônio de Pádua Ribeiro, esses problemas não são exclusivos da Bahia. A expectativa, agora, é que Executivo, Legislativo e Judiciário entrem em sintonia. Sem eles, todas as tentativas falham.