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Novo litígio

Associação de juízes e tribunal não se entendem no Rio

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Subiu nesta quarta-feira (10/5) em mais alguns graus a já elevada temperatura da relação entre a direção do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Associação dos Magistrados do estado. Em carta endereçada a juízes e desembargadores fluminenses, o presidente do TJ, Sergio Cavalieri Filho, lamentou que a entidade tenha emitido Moção de Apoio às reivindicações salariais dos servidores. Ele alega que está impossibilitado de oferecer qualquer reajuste à categoria porque foi pioneiro na implantação no país dos subsídios dos magistrados.

O desembargador informou que a medida que elevou “substancialmente” os vencimentos dos juízes de primeiro grau acabou por levar o Tribunal de Contas fluminense a notificar a direção do TJ, por utilizar hoje 5,49% do seu orçamento para gastos com pessoal. Segundo Cavalieri, o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o TJ é de 5,40%.

“Autorizo a direção da Amaerj a inaugurar nova fase de negociações com o movimento grevista dos servidores informando-nos, inclusive, a fonte de custeio do reajuste que considerar justo conceder”, observou na nota que evidencia o nível de tensão existente entre as duas entidades.

No comunicado, ele detalha o aumento que concedeu, salientando ter avisado o presidente da Amaerj que a implantação dos subsídios iria colocar o TJ “acima do limite prudencial” nas despesas com pessoal. De acordo com Cavalieri, em resposta, o presidente da Amaerj, Claudio Braga Dell´Orto, “então em campanha eleitoral”, enviou e-mail aos seus associados pedindo apoio à contenção de despesas. O texto indica que a esperada cooperação não veio, o que o impede agora até de nomear os 54 juízes aprovados no último concurso.

O desembargador afirmou no comunicado que negociou sozinho com o Executivo o aumento para os juízes, assumindo riscos e confiando na cooperação da Associação dos Magistrados do Rio. Mas o que recebeu em troca foi a notificação do Tribunal de Contas.

“Jamais se negou diálogo na presidência do tribunal à campanha dos servidores, pelo contrário, levou-a à exaustão, mas a comissão especial criada para tratar desse assunto recebeu em resposta ofensas e desrespeito. Cordialidade e bom senso nas negociações, recomendados na moção da Amaerj sobre o movimento, tem que haver dos dois lados.”

Depois de relacionar vantagens que a direção atual do tribunal deu aos funcionários do Judiciário, Cavalieri deixou claro que não vai tolerar uma greve, “por ser ilegal”. E continuou: “Estamos dispostos a dar aos serventuários, como fizemos para os magistrados, reajuste de vencimentos no momento que for legalmente possível, mas não tomaremos nenhuma decisão ilegal, irresponsável e oportunista”.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2006, 13h52

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