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Reta de chegada

STJ define três advogados para disputar vaga de ministro

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Está definida a lista tríplice de candidatos que concorrem à vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça destinada aos advogados. O advogado Paulo de Moraes Penalva Santos, do Rio de Janeiro, foi o mais votado em primeiro escrutínio com 24 votos. Ele figura a lista ao lado da advogados Maria Thereza Rocha de Assis Moura, de São Paulo — eleita em primeiro escrutínio com 17 votos — e do advogado Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí, eleito em segundo escrutínio com 19 votos.

A votação ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (10/5) no plenário do Superior Tribunal de Justiça, com a presença de 28 ministros. A lista com os escolhidos deve seguir agora para a presidência da República que definirá o futuro ministro. A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca, em novembro de 2005.

Os 28 ministros do STJ escolheram os três advogados dentre seis nomes apresentados em lista sêxtupla pelo presidente da OAB nacional, Roberto Busato.

Concorriam também às três vagas os advogados Renato Gomes Nery, do Mato Grosso; Rogério Neves Baptista (9 votos), de Pernambuco, e Helio Luiz de Cáceres Peres Miranda (2 votos), de Tocantins. Renato Nery que ficou com 15 votos em primeiro escrutínio disputou o segundo com o advogado Freitas Filho, ficando com 9 votos.

Regras da eleição

A composição do STJ, de 33 ministros, é montada com um terço de juízes oriundos dos tribunais regionais federais, um terço de desembargadores oriundos dos tribunais de Justiça e um terço, em partes iguais, de advogados e de membros do Ministério Público Federal, Estadual e do Distrito Federal, alternadamente.

A eleição de ministro do STJ para vagas destinadas à OAB e ao Ministério Público são feitas de forma semelhante, apoiada no que dispõe o artigo 94 da Constituição. Segundo o dispositivo, o quinto constitucional será composto de membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico, de reputação ilibada e com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Os nomes são indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. A escolha da lista tríplice se dá em sessão pública no STJ, com votação secreta.

A diferença entre as duas instituições é que a OAB envia uma lista única, ao passo que o MP de cada estado envia a lista com os seus candidatos. A eleição dos membros do Ministério Público que comporão a lista tríplice para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Edson Vidigal ainda não tem data marcada. Os estados ainda estão formalizando as candidaturas e enviando as suas listas. Até sexta-feira deve estar completo o rol de candidatos.

Para figurar na lista que sai do STJ para a presidência da República, o candidato deve somar 17 votos (a maioria absoluta das 33 cadeiras de ministro do Tribunal).

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2006, 20h56

Comentários de leitores

1 comentário

Não queremos juízes frustrados exercendo a repr...

não há (Advogado Autônomo)

Não queremos juízes frustrados exercendo a representação de interesses de partes, pouco importa se privados ou públicos. Todo candidato ao 5º Constitucional, advogado ou promotor, é no fundo um juiz fracassado, se não o fosse teria realizado sua vocação pela porta da frente, por concurso de início de carreira. Essa figura constitucional não é cláusula pétrea e pode e merece ser excluída via simples Emenda. Nada tem a ver com o princípio do "check anda balance", de um lado. E de outro, o que é a grande causa da Emenda necessária, o irrecusável fato de que as cúpulas administrativas das duas corporações - MP e OAB - são formadas por juízes fracassados, que se sentem mal como advogados autônomos ou membros do MP, desejando fechar suas trajetórias como operadores do Direito na nova qualidade de julgadores de 2ª instância. Este sonho os torna dóceis ovelhas nas mãos de qualquer tribunal, por isso mesmo incapacitados de representar dignamente os interesses institucionais da OAB e do MP, de seus membros e liderados, face ao Judiciário, a quem precisam adular e mostrar - se subservientes, em troca de um miserável voto futuro e incerto, para compor as listas de cooptação de desembargadores ou ministros. Lutemos para revogar da CF esse deletério 5º Constitucional, em defesa da República. Adv. Luiz Carvalho Pinto.

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