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Advogado e promotor pedem prisão de Pimenta Neves

O promotor de Justiça Carlos Sergio Rodrigues Horta e o advogado Sergei Cobra Arbex (assistente de acusação), entraram com apelação no Fórum Criminal de Ibiúna para revogar a decisão que concedeu a Antonio Marcos Pimenta Neves o direito de apelar da sentença condenatória em liberdade.

O jornalista Pimenta Neves foi condenado a 19 anos, 2 meses e 12 dias de prisão pelo assassinato da ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide. O crime ocorreu em 20 de agosto de 2000, na cidade de Ibiúna, interior de São Paulo.

Como o julgamento da apelação pode demorar meses, a acusação também entra nesta sexta-feira (12/5) com um Mandado de Segurança com pedido de liminar para que o Tribunal de Justiça de São Paulo analise o conteúdo da apelação. Assim, se os desembargadores acolherem o pedido de liminar, Pimenta Neves será conduzido para o presídio. Depois, no julgamento do mérito da apelação, é que será discutido se a decisão do juiz de manter o réu em liberdade foi acertada ou não.

Júri

Pimenta Neves foi condenado pelo Tribunal do Juri de Ibiúna por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe, sem oferecer chance de defesa à vítima. O julgamento durou três dias. Oito testemunhas foram ouvidas — duas de acusação, duas convocadas pelo juiz e quatro de defesa. Durante o julgamento, o objetivo da defesa, representada pela advogada Ilana Müller, era mostrar um profissional reconhecido, porém abalado por crime emocional. Já a acusação mostrou que o crime foi premeditado e que ele ficou deprimido depois do crime, e não meses antes como sustentava a defesa.

Por uma questão técnica, o resultado do júri do jornalista pode ser cancelado. Isso porque consta nos autos que a sentença de pronúncia de Pimenta Neves não transitou em julgado. Assim, o julgamento do jornalista não poderia sequer ter começado. O juiz responsável, contudo, recebeu o libelo acusatório e mandou dar andamento no processo.

Há também suspeita de parcialidade do conselho de jurados, o que poderia justificar o desaforamento do processo. Além disso, uma das principais testemunhas do processo, a mulher do jornalista, Carole Pimenta Neves, que mora nos Estados Unidos, não foi ouvida. Se for entendido que o depoimento dela era essencial para o desfecho do caso, a decisão do júri pode ser reformada.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2006, 22h52

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