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Liberdade de expressão

Decisão que suspendeu censura à Sexy é confirmada

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A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão que suspendeu o recolhimento da revista Sexy do mês de março das bancas, por publicar um ensaio fotográfico da modelo Denise Assis associando seu nome com o do compositor e intérprete baiano Caetano Veloso.

Denise Assis ficou conhecida depois de ter sido fotografada e apontada como a nova namorada de Caetano. Na época, fazia um ano que o casamento do cantor com Paula Lavigne tinha acabado. Fotos com os dois juntos foram publicadas nas revistas de celebridades Isto é Gente e Quem.

Na época, o compositor enviou nota para a Isto é Gente para explicar a situação. A carta foi publicada na íntegra numa edição posterior. Caetano disse que ficou chocado “com a falsidade das informações”.

Com a repercussão do caso, a Sexy convidou a modelo para um ensaio fotográfico. Na capa, além da foto da modelo, a revista colocou a chamada: Beleza Pura! Ensaio exclusivo com a tigresa que tirou Caetano do sério. No interior, mais fotos de Denise e reprodução de fotos do compositor com a moça, já publicadas pela imprensa.

Contra a publicação, a defesa de Caetano Veloso entrou com pedido de liminar para que não fosse feita qualquer ligação do cantor com a modelo. A juíza Márcia Helena Bosch, da 11ª Vara Cível de São Paulo, acolheu o pedido e determinou o recolhimento da revista das bancas.

A defesa da editora Rickdan, representada pelo advogado Djair de Souza Rosa, entrou com Agravo de Instrumento e a 3ª Câmara suspendeu a liminar. Nesta terça-feira (9/5), no julgamento do mérito, os desembargadores, por unanimidade, confirmaram a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2006, 15h03

Comentários de leitores

1 comentário

Um ex-marido ou namorado ou companheiro tem dir...

Bira (Industrial)

Um ex-marido ou namorado ou companheiro tem direito a censura ao corpo de outrem, pelo simples fato do convivio passado, mas em separação de fato de corpos?

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