Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Estabilidade provisória

Empregado demitido durante estabilidade tem direito a reintegração

Empregado demitido durante o período de estabilidade provisória por acidente de trabalho tem direito a ser reintegrado e, ainda, receber os salários como se estivesse na ativa. Com esse entendimento, a juíza Kyong Mi Lee, da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente (SP) condenou o Banespa a reintegrar uma funcionária que sofre de Lesão por Esforço Repetitivo, demitida do banco depois de 20 anos de trabalho. Não cabe mais recurso.

A bancária entrou com ação alegando que, quando demitida, já estava doente e tinha estabilidade comprovada pela emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho pelo seu sindicato. Já o banco, em sua defesa, contestou afirmando que não havia nexo entre a função que ela exercia e a doença.

Laudos periciais apresentados no processo comprovaram a existência da doença no curso do contrato de trabalho. Também havia recomendação do próprio setor médico do banco para ela “evitar esforços de repetição, fazer pausas cinco minutos em cada hora de trabalho e evitar segurar peso”. Outro relatório do setor médico, datado em fevereiro de 2004, dia da sua demissão, constatou que ela estava em tratamento desde 2003, por Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho.

A juíza Kyong Mi Lee acolheu o argumento. “A reclamante é portadora de doença profissional irreversível, decorrente do labor desenvolvido no reclamado, que reduz a sua capacidade laborativa e a impede de exercer as atribuições anteriormente desempenhadas”, reconheceu.

Kyong Mi Lee entendeu que, “tendo a autora trabalhado durante quase longos vinte anos para o banco, resta impossível, diante do diagnóstico pericial, afastar o nexo concausal”.

Processo 001.861.2004.48102003


Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2006, 11h58

Comentários de leitores

1 comentário

É tempo de acreditar na Justiça Obreira quando ...

Miguel Ermétio Dias Jr (Advogado Autônomo - Civil)

É tempo de acreditar na Justiça Obreira quando umPlano de Saúde de mais de 1.000 médicos que demite funcionária com LER é condenado a reintegrar e indenizar por danos morais Advogados da Reclamante Miguel Ermetio Dias Jr OAB:0151021 & Maria Odene Delssin Dias OAB: 0124373SP 08/05/06 2ª SJRPRETO/SP - 796-2004-044-15-00-5 RT LANE CRISTINA COLOGNESI X UNIMED SJRIO PRETO - COOPERATIVA DE TRAB ALHO MEDICO CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 509/515 Solução: PARCIALMENTE PROCEDENTES Valor Arbitrado: R$ 70.000,00 Custas Processuais:R$ 1.400,00 , a cargo do aRECLAMADA OBS: À disposição das partes, nos autos e na internet, a íntegra da decisão

Comentários encerrados em 17/05/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.