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Junto com o chefe

Assessora de deputada que ser julgada pelo Supremo

A servidora pública Nívea Martins de Oliveira Ribeiro, chefe de gabinete da deputada federal Elaine Costa (PTB/RJ), investigada por crime tributário e fraude em licitações desde 2001, ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, em que pede a imediata suspensão das investigações e do decreto de sua prisão temporária até o julgamento final da ação.

Sua defesa alega desrespeito à competência do Supremo, "uma vez que cabe àquela Corte processar e julgar ação penal em que deputado federal figure como acusado de crime comum”. A chefe de gabinete teve sua prisão temporária decretada pela Justiça Federal do Mato Grosso, assim como teve seus bens apreendidos por decisão da Justiça.

Na representação da Polícia Federal, de acordo com a Reclamação, "estariam envolvidos membros do Congresso Nacional, o que se depreende da referência feita ao fato de que os recursos, obtidos a favor da empresa beneficiária da fraude, seriam oriundos de emendas parlamentares".

Os advogados de Nívea Ribeiro sustentam que a Justiça Federal de Mato Grosso desmembrou o Inquérito antes de enviá-lo ao Supremo, e encaminhou apenas as peças referentes aos integrantes do Congresso Nacional. "O quadro delineia, pois, escancarada usurpação de competência desse colendo Supremo Tribunal, que deve ser arredada pelo acolhimento da presente reclamação", afirmou a defesa da chefe de gabinete.

No mérito, a defesa requer a remessa dos autos da investigação para o Supremo Tribunal Federal. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio.

RCL 4.339

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2006, 7h00

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