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Impeachment de Lula

Relator do Conselho Federal da OAB quer impeachment de Lula

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decide nesta segunda-feira (8/5) se pede ou não o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator da matéria, Sergio Ferraz, conselheiro pelo Acre, votou a favor do pedido de impedimento do presidente da República. A bancada paranaense representada no Conselho também pede que o pedido seja protocolado no Congresso.

Em seu voto, Sérgio Ferraz abordou a matéria sob os enfoques jurídico e político. O voto do relator será examinado e votado pelos conselheiros federais da OAB, integrantes das 27 bancadas do Conselho, e pelos nove membros honorários vitalícios da entidade.

“Do ponto de vista estritamente jurídico, não temos dúvida em propor que o Conselho Federal se manifeste em favor da instauração do processo de impeachment, mediante denúncia a ser firmada por seu presidente e por quem mais o desejasse acompanhar”, afirmou Sergio Ferraz.

Sobre o lado político da questão, Sergio Ferraz concluiu que o país está imerso em uma grave crise institucional e o que se tem nas mãos não são meros artifícios oposicionistas. Para ele, a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, em que listou 40 envolvidos no esquema do mensalão, confirmou detalhadamente que o dinheiro público foi usado para subornar deputados, dobrar opositores, assegurar eleições, prolongar a permanência dos detentores do poder.

Sergio Ferraz lembrou, ainda, que a OAB tem por imposição legal (Lei 8.906/94, artigo 44, I) o dever de manifestar-se e atuar sempre que está em jogo a ordem jurídica, a integridade da Constituição Federal e a higidez das instituições. “A isso tudo não pode a OAB responder com o silêncio, ou com a evasiva. Ela agirá de acordo com sua história e sua tradição, não se prestando jamais a atuar como palanque de qualquer Partido, da situação ou da oposição.”

Certo do envolvimento e anuência do presidente da República nas denúncias relativas à crise do mensalão, o relator votou também pelo encaminhamento ao procurador-geral da República de representação de ordem penal contra o presidente da República, “em face de seu inequívoco envolvimento nos eventos e delitos, relatados neste processo”.

Leia a íntegra do voto

Processo 0036/2005

Este processo teve início com a expressiva mensagem que, em nossa sessão plenária de 08 de agosto de 2005, nos endereçou o eminente Presidente Nacional da O.A.B., focalizando a grave crise política e moral que, iniciada meses antes, conspurcava as instituições brasileiras, protagonizadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. Naquela oportunidade, Sua Excelência instou nosso Colegiado à tomada de posições e à propositura de linhas de ação. Honrado com a relatoria, elenquei então minhas conclusões (folhas 71/72), que foram aprovadas pelo Plenário. Como houvesse restado um resíduo temático não-deliberado, prossegui na relatoria do processo. E na sessão de 16 de outubro de 2005 trouxe minhas conclusões adicionais (folhas 81/82), unanimemente referendadas pelo colegiado.

Com o agravamento da crise, a ilustre Conselheira Elenice Pereira Carille, com o apoio de vários de seus preclaros pares, tomou a iniciativa, em nossa Plenária de 07 de novembro de 2005, de propor que a OAB, de imediato, assumisse os passos necessários conducentes à responsabilização e subseqüente impedimento do Chefe do Executivo federal.

Após extensos debates, suscitados pela mencionada proposta, deliberou-se pela formação de uma Comissão de alto nível, sob a direção do ilustre Conselheiro Orlando Maluf Haddad. A essa Comissão incumbiria coletar os elementos de convicção necessários à decisão da OAB, quanto à proposta de impeachment. Uma vez coletados tais dados, seriam eles, com a manifestação da Comissão, encaminhados ao signatário, que é o Relator deste processo, a quem caberia apresentar a matéria ao Plenário, com vistas a uma deliberação da OAB.

A Comissão dedicou-se arduamente a seu trabalho, culminando-o com o oferecimento de sua opinião, a este Relator, bem como do volumoso Relatório Final da C.P.M.I. “dos Correios” e da alentada Denúncia do Exmo. Sr. Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, contra o Ex-Ministro José Dirceu e mais 39 (trinta e nove) apontados cúmplices. Nesses documentos, aos denunciados, individualmente, são endereçadas acusações de crimes eleitorais, desvio de recursos públicos e de entidades privadas da Administração Pública, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Registre-se, por fim, que a Comissão e este Relator se reuniram em São Paulo, no dia 03 de maio último, para derradeira troca de impressões. Por três votos contra dois, a Comissão concluiu pelo oferecimento de uma preliminar de inoportunidade do impeachment, embora reconhecida a existência de graves irregularidades imputáveis ao Presidente da República.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2006, 12h59

Comentários de leitores

2 comentários

Relação de causa e efeito [ Voltar ] Ant...

Coriolano Camargo (Advogado Sócio de Escritório)

Relação de causa e efeito [ Voltar ] Antônio Leopoldo Curi Nada assegura que, em 2005, o segmento de formulários, documentos e gerenciamento da informação repita a performance de 2004, quando cresceu 10%, com faturamento de R$ 1,75 bilhão. As empresas do setor, cujo trabalho — em especial a produção de documentos fiscais — mede as expectativas de todos os ramos de atividade, preocupam-se com as tendências que começam a ser delineadas na esteira da renitência da política econômica quanto aos juros elevados, câmbio sobrevalorizado e impostos crescentes. Vê-se que os distintos setores de atividades já temem não ser possível manter durante o ano atual o ritmo do crescimento econômico verificado no ano passado. Caso se confirmem, essas estimativas podem influenciar negativamente o segmento de formulários. A explicação é óbvia: os empresários dimensionam suas encomendas — inclusive de talonários e documentos fiscais — às expectativas inerentes ao nível de atividade. O que não é óbvio é o porquê de o governo federal resistir aos apelos de bom senso da sociedade, das empresas e dos trabalhadores, que têm demonstrado não haver risco de inflação dos preços livres. Na análise do balanço de 2004 da indústria de formulários, pode-se entender algumas dessas questões e como medidas e posições do governo interferem de forma direta na economia e na performance das empresas. No ano passado, os itens do setor que mais cresceram foram os de notas fiscais, etiquetas auto-adesivas e documentos para o setor de transporte. No caso das notas fiscais — documento diretamente relacionado aos movimentos da economia interna —, o crescimento não foi equivalente ao aumento do PIB, principalmente no segundo semestre, quando a Selic entrou em curva ascendente. Coincidência? Verificaram-se, também, oscilações negativas em alguns segmentos, como o de listagens, que passaram a ser taxadas com alíquota de 15% do IPI, há dois anos. Os reflexos foram sendo sentidos paulatinamente. Algumas empresas reduziram a produção em 40% e algumas talvez estejam até se valendo da informalidade para continuar atuando nesse mercado. Inicialmente vinha-se projetando para 2005 um crescimento de 7 a 8% no setor de formulários, documentos e gerenciamento da informação e de 3% e 4% no volume de papel processado. Com os juros altos, os impostos exagerados e o câmbio irreal, contudo, aceita-se já a possibilidade de que até mesmo essas expectativas podem estar comprometidas. E, como se não bastasse, outra atitude do governo comprometerá seriamente o segmento de impressão de dados variáveis — extratos bancários, contas a vencer, malas-diretas e outros impressos promocionais. Motivo: a Solução Integrada de Produção Descentralizada de Documentos, o Correio Híbrido. Os Correios do nosso País passaram a deter o controle da intermediação da transferência de dados, a impressão de documentos, o manuseio e o acabamento destes documentos e a sua distribuição, além de terem a responsabilidade pela segurança dos dados disponíveis. Trata-se, como se pode observar, de um verdadeiro monopólio, cujos efeitos no mercado deverão ser observados e sentidos de forma muito clara ao longo deste ano. O autor é presidente da Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação – Abraform . Fonte: DCI - 09/04/05 - PAG. A-5 - OPINIÃO

Li atentamente a matéria, vejo e leio os coment...

Jornalistaverdade (Estudante de Direito)

Li atentamente a matéria, vejo e leio os comentários politicos e juridicos. Até o presente mommento não me ative nada que atingisse a figura nem do homem Luiz Inácio Lula da Silva, nem a figura do Ex Presidente da RepublicaFederativa do Brasil, o que estou sentindo é um manobra sórdida dos poderosos com os mais humildes, porque a grande e toda poderosa OAB não impedi a reeleição dos Senhores Deputados e senadores que fazem parte da Comição de Educação do Congresso Nacional que são donos de faculdades particulares que votaram contra o PROUNI, e diminuiram as bolsa de ensino superior e as cotas.

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