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Crime de responsabilidade

OAB rejeita pedido de impeachment e pede que MPF investigue Lula

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não aprovou o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Votaram 32 conselheiros: 25 contra o pedido de impedimento e sete a favor.

No entanto, os conselheiros decidiram encaminhar notícia-crime à Procuradoria-Geral da República, pedindo investigação sobre o possível envolvimento do presidente Lula no esquema do mensalão — pagamento pelo PT a parlamentares da base aliada para a aprovação de projetos de interesse do governo federal.

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, acredita que dentro de dez a quinze dias a entidade terá formulada a notícia-crime contra o presidente Lula, que será encaminhada ao chefe do Ministério Público Federal, Antonio Fernando de Souza.

Junto com a recomendação ao procurador-geral da República, a OAB vai encaminhar o relatório sobre o pedido do impeachment, elaborado pelo conselheiro pelo Acre, Sérgio Ferraz. De acordo com a OAB, o relatório e voto de Ferraz fornecem diversos elementos sobre o possível envolvimento de Lula com as irregularidades.

Busato quer que o procurador-geral da República “aprofunde as apurações em torno dos indícios envolvendo o presidente da República e, se for o caso, que ele instaure o devido processo penal”. Cabe ao procurador-geral da República decidir se aceita ou não a notícia-crime.

A proposta de impeachment, de autoria da conselheira Elenice Carille, de Mato Grosso do Sul, foi rejeitada frente aos argumentos da maioria dos conselheiros. Eles entenderam que não é oportuna a abertura de um processo de impeachment no momento, a apenas cinco meses das eleições, da mesma forma que não estaria ainda plenamente configurado o crime de responsabilidade do presidente da República, previsto no artigo 85 da Constituição Federal.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2006, 16h20

Comentários de leitores

5 comentários

Pombas OAB, não há clamor popular por conta da ...

Bira (Industrial)

Pombas OAB, não há clamor popular por conta da falta de informação, tambem conhecida como censura, vide habeas corpus preventivos...dificil assim...

O impeachment não foi pedido pelo simples fato ...

Comentarista (Outros)

O impeachment não foi pedido pelo simples fato de ninguém estar disposto a pagar o mico nacional de ver mais uma representação contra o Lulinha sendo arquivada pela Presidência da Câmara... Por outro lado, parece exceço de ingenuidade imaginar - ao menos hipoteticamente - que a OAB ou mesmo algum partido político tenha a ousadia de pedir o impeachment de um presidente que tem a aprovação popular (na sua grande maioria) e o apoio da quase totalidade dos movimentos sociais de base no país. Seria praticamente um tiro pela culatra! Com a palavra, os defensores do picolézinho de chuchu, que poderá até ser presidente antes de 2010...mas da Daslú!

Todo mundo sabe que o Lula está envolvido. Só n...

Fabrício (Advogado Associado a Escritório)

Todo mundo sabe que o Lula está envolvido. Só não pediram o impeachment dele por razões políticas. No entanto, se ele vencer a eleição, fatalmente acabarão pedindo.

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