Especialização congestionou varas de família em São Paulo

A proposta de criar varas especializadas no Judiciário surgiu para combater a lentidão judicial. A idéia era a de que juízes com experiência em assuntos específicos tratassem das causas com mais propriedade e em menos tempo. No entanto, a experiência de diversas cidades do estado de São Paulo mostrou o contrário.

Por falta de estrutura para absorver a demanda, a criação de varas de família transformou a Justiça num verdadeiro caos em grande parte das cidades. O processo de criação destas varas especializadas começou em 2003. A idéia era levar para cidades de médio e grande porte do interior e litoral paulista o que já tinha sido implantado na capital, onde existem cerca de 50 varas de família.

Hoje, já são 57 varas especializadas em causas familiares distribuídas por 23 cidades de São Paulo. A reclamação dos advogados é a de que o encaminhamento de processos que tramitavam nas varas cíveis para as especializadas provocou entupimento.

Em Santos, por exemplo, processos que tramitavam em 12 varas cíveis foram aglutinados em três varas de família. Segundo o presidente da subseção de Santos da OAB-SP, Rodrigo Lyra, cada uma das três varas tem cerca de 12 mil processos. “Uma simples citação, que antes demorava um mês, agora demora de seis a oito meses”, exemplifica.

O problema tem sido estudado pelo Judiciário paulista, que reconhece que houve um erro de cálculo sobre a quantidade de processos de família nas comarcas. “Não havia estatísticas. Os números acabaram sendo subdimensionados”, explica Augusto Lepage, juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ele reconhece que o número de varas é insuficiente e que, de fato, a Justiça do interior está tumultuada, pelo menos no que diz respeito a questões de família. “Os processos que estavam diluídos pelas varas cíveis foram concentrados nas poucas varas de família. Hoje, sabe-se que pelo menos um terço dos processos cíveis dizem respeito a questões familiares.”

Olho no futuro

A proposta de especializar a Justiça deve continuar. Augusto Lepage explica que as questões de Direito de Família são muito peculiares, diferentes das outras causas cíveis. “A solução é diferente. O juiz sempre procura acordo para que as partes fiquem satisfeitas.” O presidente da OAB-SP em Santos também concorda que especializar a Justiça é um caminho para torná-la mais rápida.

Os dois também sabem que, para que o projeto seja eficaz, é necessário dotá-lo de estrutura adequada. Antes de buscar soluções, o Tribunal de Justiça paulista está avaliando a situação das varas de família. Uma das providências tomadas foi a designação de Augusto Lepage para assistir especificamente a essa questão. Ele tem visitado as cidades do interior para analisar a dimensão do problema.

Algumas soluções já foram colocadas em prática. O juiz Lepage cita o exemplo de Diadema. Segundo ele, a cidade, que tem duas varas de família, não enfrenta o mesmo problema que a maioria das outras. “A decisão que tomamos é encaminhar apenas os processos novos para as varas criadas. Os outros continuam tramitando nas varas cíveis.”

Em Sorocaba, a inovação foi a criação de três varas de família ao mesmo tempo, o que não aconteceu nas outras cidades. Assim, os processos foram mais diluídos. Em Santos, para tentar resolver o problema, foram deslocados para as varas mais funcionários e juízes auxiliares, que estão ajudando a colocar a casa em ordem.

Também foi designado um juiz auxiliar para Taubaté, onde tramitam 7.500 processos na única vara de família. No entanto, o juiz titular da vara, Jorge Alberto Passos Rodrigues, afirma que a situação na vara não está um caos, como nas outras cidades. “Temos problemas próprios da fase de transição, mas estamos conseguindo dar conta deles.”

Mesmo assim, sabe-se que a criação de novas varas de família é necessária. A medida depende de iniciativa da presidência do TJ paulista, que tem de encaminhar projeto de lei para a Assembléia Legislativa. Clarice Rodrigues Arikawa, diretora da Comissão de Organização Judiciária do tribunal, informa que não existe nenhum projeto em andamento para criar novas varas. Ela explica que, sempre que uma comarca faz uma reclamação ou um pedido, o caso é analisado individualmente. “Por enquanto, existem estudos, mas não projetos.”

Medidas legislativas

Tramita no Congresso um projeto de lei que promete diminuir o número de causas de família discutidas na Justiça. O PL 4.725/04 estabelece que inventários, partilha de bens, adoção, separação e divórcio consensuais possam ser feitos por escritura pública, sem toda a burocracia do Judiciário, como já é feito em alguns países da Europa. Além de desafogar a Justiça, a proposta pode incentivar as partes a chegar a um acordo amigável, para que tudo possa ser resolvido de maneira mais rápida.