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Erro formal

TRE suspende repasse ao PSDB de cotas do fundo partidário

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou a suspensão por um ano do repasse de novas cotas do fundo partidário para o diretório do PSBD paulista. O TRE-SP encontrou irregularidades no balanço anual apresentado pelo partido referente ao ano 2000. As informações são do O Estado de S. Paulo.

De acordo com a decisão do juiz Paulo Henrique Lucon, o partido não comprovou repasse de R$ 40 mil do fundo partidário para o diretório da capital. Além de ter excedido o limite de 20% da verba obtida pelo fundo partidário em pagamento de despesas com pessoal e de ter deixado de apresentar recibos.

O advogado do diretório estadual do PSDB, Milton Terra, disse que vai recorrer da decisão e ressaltou que ela não trata de dinheiro de campanha ou candidatos. Ainda segundo o advogado, as cotas partidárias da legenda no estado só podem ser suspensas quando o processo transitar em julgado, o que não ocorreu.

Em relação às despesas com pessoal, Terra afirmou que o diretório teve de contratar quatro funcionários para o seu quadro e excedeu em 0,5% o limite permitido, o que representa gasto de R$ 4 mil. “No recurso tentaremos mostrar que precisávamos contratar esses funcionários”, disse.

Para a defesa do PSDB, a falta de comprovação do repasse não passou de um “erro formal”. Os R$ 40 mil teriam sido retirados diretamente no caixa do banco pelo diretório, quando o pagamento deveria ter sido feito por meio de cheque nominal.

O TRE já havia suspendido a transferência de cotas do fundo partidário aos diretórios regionais do PC do B, PTN e PCB, que não apresentaram as prestações de contas de 2004. A lei obriga os partidos a enviar anualmente o balanço contábil à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril do ano seguinte. A falta da informação implica suspensão do fundo partidário.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2006, 17h56

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