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Acusação repetida

Juiz Rocha Mattos é acusado de lavagem de dinheiro pelo MP

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (São Paulo) recebeu nova denúncia contra o juiz João Carlos da Rocha Mattos, agora sob a acusação de lavagem de dinheiro. Nas investigações sobre a compra da cobertura duplex onde ele morava, no bairro de Higienópolis, em São Paulo, o Ministério Público Federal descobriu que o pagamento foi feito em espécie, com dólares levados por Rocha Mattos numa sacola. As informações são da Folha de S. Paulo.

Em 2003, por acusação de formação de quadrilha foi decretada a prisão preventiva do juiz e recentemente foi condenado a 4 anos e 4 meses de prisão por abuso de poder e denunciação caluniosa contra um juiz federal e um procurador da República. Ele está preso em um quartel da Polícia Militar.

O advogado Antônio Celso Galdino Fraga, que defende Rocha Mattos, aguarda a publicação do acórdão para entrar com pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça sob alegação de que a acusação é atípica. Segundo o advogado, como a denúncia sugere que o juiz cometeu corrupção passiva, suposto crime antecedente, ele não poderia responder por lavagem de dinheiro. "Ninguém pode ser acusado duplamente pelo mesmo fato", sustentou.

A advogada Daniela Pellin, que defende Rocha Mattos no processo de denunciação caluniosa, informa que também vai recorrer da decisão por atipicidade da denúncia. Ela diz que a condenação foi por maioria e identifica "uma série de divergências nos votos".

Condenações

Rocha Mattos já cumula pena de 10 anos e quatro meses, fruto de três condenações. Ainda cabe recurso. O juiz e mais cinco pessoas foram acusadas de lavagem de dinheiro na simulação da compra do apartamento por uma offshore uruguaia, a Cadiwel, que tinha como procurador Carlos Alberto da Costa Silva: preso na Anaconda, ele era advogado do doleiro "Toninho da Barcelona".

A Polícia Federal apreendeu cópia de contrato de câmbio pelo qual a Cadiwel transferiu US$ 300 mil ao Banco Excel Econômico, nas Bahamas. As provas mostrariam, contudo, que a compra do apartamento havia sido feita um mês antes, com pagamento em dólares. Para liquidação do contrato, foi entregue ao juiz um cheque endossado pelo advogado e depositado na conta de uma empresa listada na CPI do Narcotráfico.

A denúncia apresentada ao Tribunal Regional Federal ainda aponta indícios de lavagem de dinheiro na aquisição de uma casa, também com a participação de Costa Silva.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2006, 14h06

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