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Propaganda antecipada

PSDB entra com representação contra Lula no TSE

O PSDB entrou com representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Tribunal Superior Eleitoral, alegando que ele fez propaganda eleitoral antecipada no discurso em comemoração ao Dia do Trabalho. A representação foi protocolada nesta quinta-feira (4/5).

O PSDB transcreve o pronunciamento feito pelo presidente no dia 30 de abril, em rede nacional de rádio e TV, para alegar “evidente realização de propaganda pessoal e desvirtuamento do escopo legal”. Segundo o partido, o presidente “propôs aos espectadores da televisão e ouvintes do rádio uma comparação entre os governos anteriores e o atual, fazendo aberta promoção política deste último”.

Na representação, o PSDB pede que seja aplicada ao presidente da República a multa prevista no parágrafo 3º do artigo 36 da Lei 9.504, no valor de 20 mil a 50 mil Ufir — Unidade Fiscal de Referência. O artigo 36 determina que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

O relator da representação é o ministro Marcelo Ribeiro. Apenas este ano, o PSDB já apresentou ao menos dez representação contra Lula ao TSE.

RP 914

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2006, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

Certa está a oposição. A lei é bem clara, porqu...

Bira (Industrial)

Certa está a oposição. A lei é bem clara, porque lula não quer atende-la?. Vivemos numa ditadura ou anarquia?

É... o PSDB vai ter que engolir do seu próprio ...

Elton Fernandes (Advogado Sócio de Escritório)

É... o PSDB vai ter que engolir do seu próprio veneno... isso sim...

Os tucanos estão corretíssimos. O melhor neg...

Comentarista (Outros)

Os tucanos estão corretíssimos. O melhor negócio é brigar no tapetão mesmo, haja vista que o picolézinho de chuchu não emplacou. Pena que o povo pouco se importa com o tapetão, e, a cada dia que passa, o Lulinha cresce mais e demonstra que certamente será reeleito no primeiro turno...

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