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Decisão adiada

TCU adia exame de recursos de ex-presidentes da BNDES

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Não durou muito a sessão desta quarta-feira (3/5) do Tribunal de Contas da União, na qual seriam analisados os recursos de Francisco Gros e Eleazar de Carvalho, ex-presidentes do BNDES, contra a multa que lhes foi imposta, individualmente, em 2003, no valor de R$ 10 mil, por irregularidades no primeiro e segundo estágios da alienação das ações da Petrobras que excediam o controle da União na estatal. O ministro Guilherme Palmeira pediu vistas no processo, o que fará com que o assunto só volte à pauta de julgamento daqui a três sessões do órgão.

Quem está acostumado a acompanhar sessões do TCU afirma que são poucas as chances das alegações de ambos serem acolhidas. O relator do processo é o ministro Walmir Campello.

Uma das irregularidades detectadas pelos auditores foi a contratação, sem licitação, da empresa Salomon Smith Barney Inc. para coordenar a operação. O TCU entendeu que não se justificava a inexigibilidade da concorrência.

A direção da Petrobras alegou que o prazo era curto e havia necessidade do serviço ser feito por agente estrangeiro, além de argumentar que houve sondagem informal no mercado, optando-se depois pela instituição que cobrou o menor preço. Para os ministros do tribunal, se ocorreu tal consulta, não havia razão para a contratação direta da consultoria.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2006, 10h18

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