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Sorteio eletrônico

TRT-SP inaugura distribuição informatizada de processos

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região inaugurou nesta terça-feira (2/5) o sistema informatizado de distribuição de processos de competência originária do tribunal. O sistema permite que, após a autuação, o processo seja distribuído automaticamente a um dos seus juízes, sem interferência externa.

Além de regular a quantidade média de processos de competência originária que cada juiz receberá durante o ano, a nova distribuição eletrônica impedirá erros de direcionamento e eventuais interferências serão registradas passo-a-passo pelo programa, o que facilitará a identificação do responsável.

O sorteio eletrônico passa a funcionar nas cinco Seções Especializadas em Dissídios Individuais, Seção Especializada em Dissídios Coletivos e Tribunal Pleno.

Suspeita de manipulação

Em outubro de 2005, a presidente do TRT paulista, Dora Vaz Treviño, baixou portaria determinando a instauração de processo administrativo "para apurar os fatos narrados nas reportagens veiculadas pelo Jornal 'Folha de São Paulo' dos dias 16 e 17 do corrente mês de outubro".

Segundo o jornal, à época, o Ministério Público Federal estava investigando possíveis irregularidades na distribuição de pelo menos 22 processos entre 1994 e 2004. O TRT chegou a sofrer ação de busca e apreensão a pedido do Ministério Público Federal. A ordem foi dada pela juíza Tânia Zauhy, da 16ª Vara Federal Cível de São Paulo, determinando a apreensão da cópia da memória dos computadores, além de cópias de segurança do sistema do tribunal.

A comissão instaurada para investigar as denúncias ainda não concluiu as apurações e também não tem previsão para terminá-la. É formada por juízes do próprio Tribunal.

A presidente do Tribunal Dora Vaz Treviño faz, pessoalmente, as distribuições, no saguão do edifício-sede, na presença dos próprios advogados interessados.


Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2006, 13h17

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