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Hora da Justiça

Nicolau dos Santos Neto é condenado a 26 anos de prisão

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Foi condenado também a pagar multa de R$ 1,2 milhão. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, na noite desta quarta-feira (3/5). Nicolau é acusado do desvio de R$ 169 milhões da obra do prédio do Fórum Trabalhista, na capital paulista. Se não fosse julgado hoje, o ex-juiz seria beneficiado pela prescrição da pena.

No mesmo processo, foram condenados a pena de 31 anos de prisão o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira e o empresário Fábio Monteiro de Barros, da construtora Incal. Eles respondem pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e corrupção ativa. A multa fixada a Luiz Estevão foi de R$ 3,15 milhões. Para Monteiro de Barros, o TRF aplicou o pagamento de uma multa de R$ 2,7 milhões.

O empresário Jose Eduardo Ferraz foi condenado a 27 anos e 8 meses de prisão e ao pagamento de multa de R$ 1,2 milhão.

Para a procuradora Janice Ascari, a condenação dá ao Ministério Público Federal o sentimento de dever cumprido."Os réus haviam sido absolvidos antes e agora, com a reforma da sentença, pegaram penas que chegam a mais de 115 anos de prisão e mais de R$ 5 milhões em multa", disse. "Isso é uma resposta que a Justiça dá à sociedade num momento de crise das instituições", reiterou.

Segundo ela, o tribunal não vai pedir a prisão preventiva dos quatro condenados, pois vai aguardar o julgamento de todos os eventuais recursos para expedir os mandados de prisão.

O ex-juiz cumpre pena por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Por ter mais de 70 anos, e por razões de saúde cumpre prisão domiciliar.Com a nova condenação esta situação não deve se alterar.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2006, 22h58

Comentários de leitores

5 comentários

Conta-se que a ultima imperatriz da China, Tzu ...

mangusto (Advogado Autônomo)

Conta-se que a ultima imperatriz da China, Tzu Hsi,já no apagar das luzes da guerra do ópio, teria dito que seu país era uma vaca, da qual os invasores estariam comendo a carne, bebendo o leite e se aproveitando dos ossos, do couro, dos chifres, etc.O caso em comento, lembra que não necessitamos de invasores, para que o país seja dilapidado. O saque começa por muitos daqueles que têm a incumbencia de zelar pelo cumprimento das leis e proteção do Estado. Como bem escreveu Shakespeare,em "Marco Antônio", "a culpa, meu caro brutus, não está nas estrelas; está aqui mesmo". Oremos, pois, porque parece que na constelação política e institucional do Brasil, não há mais salvadores nem heróis.Assistamos, sem surpresa, os herdeiros de Madame Pompadour repetindo:-"Depois de nós, o dilúvio". Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciencia?

Gostaria de entender melhor isso. Como é que fu...

Severino - Biólogo (Outros)

Gostaria de entender melhor isso. Como é que funciona essa história de recurso. Pelo que me falaram, esses caras podem ficar mandando recurso até o crime prescrever. E quando eles serão julgados definitivamente? Por quantas instâncias isso ainda vai ter que passar? Pelo visto, os caras vão continuar é soltos mesmo né(à excessão do juiz)? E porque o Nicolau já está preso e os outros não?

A Justiça faz o que pode. O problema, a meu ver...

Gilberto Andrade (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

A Justiça faz o que pode. O problema, a meu ver, está na Lei de Execução Penal, que inviabiliza o cumprimento das sentenças. Concordo com o Rubens. Infelizmente, a relação custo/benefício ainda está a favor da bandidagem. Enquanto o povo brasileiro não adquirir a certeza de que criminosos, de qualquer espécie, pagarão DE VERDADE por seus delitos, o estímulo à criminalidade continuará sendo exarado por nossas próprias instituições.

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