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Crítica militar

Julgamento de inquérito contra cabo Júlio é suspenso

O julgamento do Inquérito instaurado contra o deputado federal Júlio Cezar Gomes dos Santos (PMDB-MG), conhecido como Cabo Júlio, foi suspenso nesta quarta-feira (3/5) com o pedido de vista do ministro Cezar Peluso. Por enquanto, os ministros Sepúlveda Pertence, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa votaram pelo arquivamento do inquérito.

O parlamentar, militar da reserva remunerada, é investigado por “publicar (...) sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do governo”, crime previsto no artigo 166 do Código Penal Militar. Ele teria publicado em seu jornal Notícias do Cabo Júlio, em dezembro de 2004, reportagem em que criticava ato do comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais que mandou prender policial militar por insubordinação.

O relator, ministro Sepúlveda Pertence, votou pelo arquivamento do inquérito em razão de a conduta do deputado estar acobertada pela imunidade parlamentar material. A imunidade estabelece que os membros do Poder Legislativo são invioláveis por suas palavras e votos proferidas no exercício do mandato com o objetivo de garantir-lhes o independente exercício de suas funções. Os demais ministros que já votaram seguiram o mesmo entendimento.

Inq 2.295

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2006, 19h18

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