Eleição no Supremo

Carlos Ayres Britto é eleito no Supremo para vaga no TSE

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3 de maio de 2006, 19h24

O ministro Carlos Ayres Britto foi eleito, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, membro efetivo e titular do Tribunal Superior Eleitoral. Ayres Britto vai ocupar vaga no TSE decorrente da posse do ministro Gilmar Mendes na vice-presidência do STF. O ministro recebeu nove votos do Plenário.

A presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, leu em plenário ofício do ministro Marco Aurélio, presidente em exercício do TSE, no qual ele comunicava a vaga da cadeira de ministro efetivo e, portanto, a necessidade de eleição para completar a corte eleitoral, que é composta de sete ministros.

Conforme o artigo 119 da Constituição Federal, a composição do TSE é feita a partir da eleição, por meio de voto secreto, de três juízes dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal; outros dois juízes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, por nomeação do presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados indicados pelo Supremo.

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