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Ilustre desconhecida

Arbitragem expedita é solução rápida para pequenos conflitos

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A arbitragem expedita consiste em um procedimento mais simplificado e menos custoso, se comparada à arbitragem ordinária, que é utilizada em questões mais complexas, com a atuação, na maioria das vezes, de um corpo de árbitros, denominado tribunal arbitral. Diferentemente desta, a arbitragem expedita, também chamada de arbitragem sumária, é recomendada para controvérsias de natureza simples, cuja solução será dada por árbitro único.

Nesse tipo de procedimento, os prazos são menores, proporcionando uma celeridade ainda maior do que a verificada na arbitragem ordinária. Além disso, constata-se uma maior economia para as partes, com conseqüente redução das taxas e dos honorários que serão pagos, uma vez que não se fará necessária uma fase de instrução plena, tendo em vista a menor complexidade da matéria submetida a esse tipo de procedimento e, ainda, contará com a atuação de apenas um árbitro.

Cabe ressaltar que na arbitragem expedita não se pula fases. O rito é bem parecido com o ordinário. Mas as fases são menos intensas, objetivando maior celeridade no procedimento. No entanto, existem questões que têm de ser bem analisadas antes de se optar pela arbitragem expedita.

Faz-se necessário um estudo bem aprofundando com relação ao objeto da arbitragem. Tem-se que verificar se realmente esse tipo de procedimento vai ser vantajoso para matéria que trata o contrato.

Se o objeto da arbitragem for complexo, a arbitragem expedita não poderá ser uma boa opção, tendo-se em vista a necessidade de prova pericial, testemunhal, entre outras.

Ademais, no momento em que se insere uma cláusula compromissória em determinado contrato, não há como saber qual das partes será a reclamante. Com certeza, a reclamante buscará celeridade na decisão, diferentemente da parte contrária. Dessa forma, há que se pensar se a arbitragem expedita será vantajosa para as partes, sendo vontade de ambas. Nota-se, então, problemas em se acordar arbitragem sumária antes do surgimento do conflito.

Por outro lado, no entanto, deparando-se com a mesma questão problemática, se a opção pela arbitragem for contemporânea ao litígio, certamente a parte requerida colocará objeções em dirimir um conflito por um meio muito mais célere, uma vez que as partes demandadas, na maioria das vezes, tendem a protelar a resolução da lide. Gerar-se-ia, então, um impasse, já que a arbitragem somente pode ser instaurada com a concordância de ambas as partes.

A experiência internacional com arbitragens de rito mais célere demonstra que essas têm de ser muito bem planejadas, principalmente no momento de se redigir a cláusula compromissória. Delimitar tempo para o proferimento da sentença arbitral não é um bom caminho, uma vez que se o árbitro não conseguir cumpri-lo, abrir-se-ão brechas para um eventual ataque à sentença arbitral, podendo ser até anulada.

A observância da lei do país em que se desenvolverá a arbitragem é de essencial importância na elaboração da cláusula compromissória, haja vista o conflito que pode surgir entre elas. É de suma importância verificar se a lei estipula alguma norma especial para arbitragem expedita, observando se há alguma proibição ou limitação, comparando se existem diferenças entre a cláusula pactuada e a lei vigente.

Uma boa sugestão para não cometer equívocos em se tratando de arbitragem expedita é sempre desenvolvê-la em instituições especializadas, que possuem regulamento próprio para o procedimento sumário e que atuam com competência, seriedade e credibilidade na área. Certamente, será atribuída maior segurança jurídica à sentença arbitral.

Feita tais considerações, pode-se afirmar que se objetivo é obter uma sentença vinculativa entre as partes, dotada de segurança jurídica, conjugada com maior celeridade no procedimento e menor custo (existem casos de arbitragens que vão além do orçamento previsto pelas partes), a arbitragem expedita é uma ótima escolha.

A arbitragem expedita já é adotada em vários países, ainda pouco conhecida no Brasil, onde tem maior utilização no mercado de valores, sendo uma excelente alternativa para empresas que almejam uma solução rápida para suas controvérsias, geralmente de natureza simples, mas não têm como arcar com custos elevados.

Como se pode notar, a arbitragem expedita é uma tendência mundial, que deveria ser mais divulgada no Brasil, devendo as câmaras de arbitragem oferecer essa opção para seu público alvo. A criação de um regulamento para o procedimento sumário poderá sanar questões preocupantes já mencionadas. Tal regulamento poderá estabelecer, por exemplo, que caso o árbitro considere a matéria carecedora de produção de provas, poderá transformá-la em arbitragem ordinária, em que se fará a colheita de prova técnica de forma mais intensa.

Tomando-se os cuidados aqui analisados e amparando-se em uma instituição arbitral idônea, a arbitragem expedita se torna um excelente método de solução de conflitos, caracterizando um acréscimo bastante significativo na busca de uma melhor prestação jurisdicional no Brasil.

 é assessora jurídica da Camarb — Câmara de Arbitragem Empresarial.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2006, 7h00

Comentários de leitores

9 comentários

Gostaria de esclarecer que desde a Faculdade so...

Dr. Marco Antonio Loureiro (Advogado Autônomo)

Gostaria de esclarecer que desde a Faculdade somos preparados para "gerrear". Os conflitos jurídicos são intermináveis, com inúmeras instâncias e mais a burocracia. A Arbitragem surgui como a "justiça do aperto de mãos", colocando um fim na morosidade, ao menos em parte, dos litígios, acrescido da garantia fornecida pelo Poder Judiciário.

Dra. Tatiana, Parabéns pelo artigo. Texto bas...

Sandra Neves (Advogado Autônomo)

Dra. Tatiana, Parabéns pelo artigo. Texto bastante esclarecedor e também inovador. O instituto da arbitragem vem, de forma concreta, se desenvolvendo cada vez mais no Brasil. E, embora poucas pessoas saibam, a atuação do advogado no procedimento é essencial. Os operadores do direito devem estar aptos a lidar com o instituto.

Prezada Dra. Andréia, gostaria de esclarecer qu...

Tatiana (Advogado Autônomo - Comercial)

Prezada Dra. Andréia, gostaria de esclarecer que a utilização da arbitragem como forma alternativa de solução de conflitos (distinta da mediação e da conciliação) ganhou novo impulso no Brasil com a edição da Lei n.º 9.307/96, também conhecida como Lei de Arbitragem ou Lei Marco Maciel. A arbitragem é um mecanismo amplamente difundido em diversos países do mundo, principalmente na solução de conflitos surgidos no comércio internacional, uma vez que as partes envolvidas podem resolver suas controvérsias fora da Justiça estatal, com maior rapidez, segurança e eficácia. No Brasil, graças à edição da nova lei o uso da arbitragem tem-se ampliado consideravelmente, ocasionando uma mudança cultural positiva, principalmente nos meios empresarial e judiciário. Com a difusão do uso da arbitragem, não se pretende oferecer fórmula milagrosa para resolver controvérsias, mas sim contribuir para que os agentes econômicos conheçam formas de solução mais eficazes do que a Justiça estatal. Cabe ressaltar, mais uma vez, conforme bem colocado pelo Dr. Leonardo, que a Arbitragem é uma forma alternativa de solução de controvérsias, que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, regulada no Brasil pela Lei n.º 9.307/96. A opção pela utilização da arbitragem é feita pelas partes, através da inserção de cláusula compromissória em contrato ou, ainda, em documento separado e posterior. Estipula-se que todas as controvérsias que surgirem referentes àquele contrato ou a determinada relação jurídica serão resolvidas por árbitros escolhidos pelas partes. A sentença proferida pelos árbitros resolve definitivamente o litígio, por não estar sujeita a recursos ou a homologação pelo Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo judicial, podendo ser executada, em caso de resistência da parte vencida.

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