TV Globo deve cumprir decisão sob pena de prisão de Marinho

A TV Globo foi condenada a pagar em 72 horas parte do que deve dos direitos autorais da trilha de abertura do programa Tela Quente. Se houver um novo descumprimento de decisão judicial, deverá ser decretada a prisão do representante legal da emissora, no caso o presidente Roberto Irineu Marinho. A decisão é da juíza Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel, da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro, no dia 28 de abril.

A emissora terá de pagar cerca de R$ 200 mil ao compositor Evaldo Santos, autor da trilha sonora, para que o processo continue em julgamento sem que haja o decreto de prisão de Marinho.

A emissora já havia sido condenada a pagar os direitos autorais em julho de 2005, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, mas não cumpriu a decisão. Por isso, o advogado Nehemias Gueiros Júnior, que representa o compositor, pediu a prisão do representante legal da Rede Globo por descumprimento da decisão judicial.

O advogado argumentou que a decisão já foi descumprida duas vezes. O pedido tem fundamento no artigo 330 do Código Penal. Pela regra, o representante da emissora está sujeito a detenção de 15 dias a seis meses, e multa.

Segundo a Central Globo de Comunicação, a emissora paga mensalmente os valores ao Ecad — Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, responsável por repassar o dinheiro aos autores. O escritório de advocacia San Tiago Dantas Quental Advogados Associados, responsável pala defesa da Globo no caso, não se posicionou sobre qual será a providência tomada já que a decisão ainda não foi publicada e não tiveram acesso ao teor da sentença.

Histórico

No processo, Evaldo Santos afirma que ficou sem receber pelos direitos autorais de sua obra por 16 anos. A música que precede os filmes nas noites de segunda-feira foi ao ar pela primeira vez em março de 1988. Mas, apenas em janeiro de 2004, o compositor recebeu o primeiro pagamento pela execução pública de sua obra: cerca de R$ 7,5 mil, referentes ao período de setembro a novembro de 2003.

O advogado alega que o compositor recebeu por apenas 12 das 870 exibições feitas pela TV Globo durante 16 anos. Por isso, ingressou com a ação judicial requerendo o pagamento.

Processo: 2005.001.000624-0