Legalizar venda e uso de drogas pode reduzir a criminalidade?

A descriminalização das drogas pode reduzir a criminalidade? Em outras palavras: o que mata mais — o uso de entorpecentes ou o narcotráfico? A questão foi levantada pela ConJur e dividiu os leitores, deixando o placar praticamente empatado. Para 252 pessoas (50%) a descriminalização não reduz a criminalidade. Votaram em sentido contrário 247 pessoas (49%).

O tráfico de drogas é a terceira fonte de renda ilegal do mundo — a primeira é a venda ilegal de armas e a segunda a pirataria. Os crimes relativos a entorpecentes representam 35% dos processos que correm na 2ª Vara da Infância e Juventude de São Paulo. No Rio de Janeiro, só não são frutos do tráfico os crimes passionais. Estima-se que o tráfico movimento quase R$ 30 milhões por mês só na favela da Rocinha, a maior da América Latina. Um levantamento da ONU constatou que no mundo o tráfico movimenta aproximadamente US$ 400 bilhões por ano e tem cerca de 200 milhões de consumidores.

A delegada Marina Maggessi, da DRE — Delegacia de Repressão aos Entorpecentes do Rio de Janeiro, sabe bem o que esses números representam na prática. É ela quem atua na linha de frente da investigação pela Policia Civil do tráfico no Rio de Janeiro. Ainda assim, em sua opinião, a descriminalização não vai reduzir o número de crimes. “Primeiro porque descriminalizar a maconha é diferente da cocaína. Maconha não provoca crime. Cocaína sim. Nesse sentido, a descriminalização não traria nenhum benefício porque a droga vai continuar cara e os bandidos vão continuar assaltando para poder comprá-la”.

O advogado criminalista Luiz Flávio Gomes discorda da posição da delegada. Para ele, deveria apenas existir como crime o tráfico de drogas para menores. “Isso resolveria muitos delitos, porque passaria a haver um controle maior. Até os assaltos pelos usuários reduziriam, já que o mercado iria ser igual ao da bebida alcoólica. Hoje, por exemplo, as bebidas podem variar de R$ 200 a R$ 1. Do mesmo jeito, seria feito com as drogas”.

Sérgio Niemeyer acompanha Luiz Flávio Gomes. “A descriminalização desarticula duas formas de crime: o narcotráfico e o tráfico ilegal de armas. O que se vive no Brasil é uma versão moderna do que os EUA viveram durante a lei seca. Seria melhor que todo o dinheiro investido pelo Estado na compra de armas e munições para enfrentar o tráfico fosse revertido para a saúde, que traz muito mais benefícios”.

Jair Jaloreto Júnior, criminalista, não acompanha o raciocínio do colega. De acordo com o advogado, “Não existe nenhuma ligação entre a criminalização do uso de drogas, ou a sua descriminalização, com a prática de outros delitos. Existe sim uma ligação direta da prática de alguns crimes com o uso de entorpecentes. O uso lícito ou não para o criminoso pouco importa, porque a droga vai continuar sendo consumida pelo bandido, independentemente de ser crime ou não. Se descriminalizar o que vai acontecer é legalizar, ou institucionalizar o que já existe.”

Já o criminalista Luís Guilherme Vieira defende a descriminalização do uso que, segundo ele, “deveria ter sido feita há milênios”. “O que precisamos é do poder do Estado, que tem de fazer uma política de inclusão social e de educação. É isso que pode reduzir o crime”, diz.

Argumento válido

Evandro Lins e Silva, um dos juristas mais renomados do país, morto em 2002, sempre defendeu a descriminalização das drogas. Aos 90 anos, numa entrevista concedida à revista <i>Época</i>, o advogado criminalista, ex procurador-geral, ex chefe do Gabinete Civil, ex ministro das Relações Exteriores e ex ministro do Supremo, dizia que a droga só gerava violência por ser crime. “Combater [o tráfico] à força é bobagem. O tráfico se tornou a oportunidade de emprego de muitas pessoas. É decorrente dos problemas socioeconômicos do país”.

“Existe um determinado poder que foge ao controle das autoridades e é localizado nas favelas: a disputa pelo comércio da droga. Com a falta de emprego e oportunidades na vida, as pessoas acabam aderindo a esse estilo de vida, se tornando parte disso, seja ativamente, seja por omissão. O traficante, por ganhar muito dinheiro, ganha o poder de corromper e cria uma teia de força muito grande.”

O advogado defendia que seriam permitidas a fabricação das drogas pelos laboratórios e a vendas nas farmácias. A venda só poderia ser feita com receita médica ou alguma outra regra, tudo com limites. Se fosse feita uma venda irregular, a infração seria punida, mas não como crime.

“O mais importante é focar no que realmente interessa, que é educar e dar oportunidade de emprego às pessoas. Isso, sim, reduziria todo tipo de crime. A solução, a longo prazo, é de natureza social. Mas, por ora, descriminalizar é um passo importante”, defendia.

Enquete*

*Pesquisa indicativa, sem valor científico.