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Representação legal

Ex-presidente do TST comemora legalização das centrais sindicais

O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, comemorou nesta segunda-feira (1/5) a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de propor a legalização das centrais sindicais no país. Ele entende que a iniciativa beneficiará o trabalhador porque, sendo mais fortes que os sindicatos, as centrais sindicais representarão melhor a classe trabalhadora.

“Penso que a Central Única dos Trabalhadores, a Confederação Geral dos Trabalhadores, a Força Sindical e a Social-Democracia Sindical devam ser legalizadas de tal maneira que passem a constituir uma força dentro do mundo jurídico trabalhista”, defendeu Fausto, que atualmente mora em Natal (RN), para onde se transferiu logo após deixar a presidência do Tribunal.

Desde que assumiu a presidência do TST, no início de 2002, Francisco Fausto defende a legalização das centrais sindicais. Segundo Fausto, são as centrais que representam o trabalhador no momento mais crucial das reivindicações das categorias profissionais. “Os sindicatos atuam a reboque dessas centrais sindicais e não faz sentido que, embora tendo presença marcante na política e nas decisões do Judiciário, como nas greves, por exemplo, essas entidades não existam legalmente”, afirmou.

O presidente lembrou, ainda, que desde a época em que era juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, admitia a presença da CUT nas negociações de dissídio coletivo. A iniciativa provocava reações adversas nos demais Tribunais Regionais. Para o ministro Francisco Fausto, as centrais sindicais não foram legalizadas até hoje porque nenhum governo tem absoluto controle sobre elas.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2006, 14h45

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