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Os 40 do mensalão

Ellen Gracie: “foro privilegiado só dá uma chance de defesa”

O foro especial para autoridades acusadas de crime por improbidade administrativa pode não ser um privilégio, e no caso específico do processo do mensalão, pode contribuir para acelerar o julgamento em vez de retardá-lo. Em sua primeira entrevista como presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Ellen Gracie defendeu este ponto de vista, que vai contra o senso comum da maioria da imprensa e da classe política.

“O foro chamado privilegiado significa, na verdade, que os acusados têm uma única chance de defesa e uma única chance de absolvição/condenação. Se nós, por exemplo, iniciamos um processo no primeiro grau, há possibilidade de recurso ao segundo grau, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal”. Disse a ministra em sua entrevista na sexta-feira (28/4).

A ministra destacou que os prazos processuais são os mesmos, seja na primeira instância, seja no Supremo. Com a causa indo diretamente para o STF, evita-se, de qualquer maneira, a repetição dos prazos em cada instância que os recursos farão o processo passar. “Não há uma diferença. E o direito de defesa, o direito sagrado, garantido pela nossa Constituição precisa ser assegurado tanto aqui quanto em primeira instância”, disse.

Ao se referir à questão do prazo de tramitação do processo do mensalão no Supremo a ministra ressaltou o compromisso legal e constitucional de garantir o direito de defesa de todos os acusados mas repeliu a idéia de que o processo deve ser necessariamente lento. “Gostaria de enfatizar que o Supremo Tribunal Federal já examinou casos como este muito difíceis e de grande repercussão e está aparelhado para processá-los”, disse a ministra, lembrando que “é o relator que conduz o processo”. No caso do mensalão, o relator é o ministro Joaquim Barbosa, que já preveniu que o julgamento pode durar anos.

Ao responder a outra pergunta na coletiva, Ellen Gracie falou da compexidade processual que faz retardar a administração de Justiça e cria a sensação de impunidade: “Eu acho que existem sim uma sensação de impunidade. Uma sensação de impunidade que não é de hoje e vem do fato de que temos realmente uma processualística, especialmente na área criminal, muito rebuscada. Realmente é muito difícil fazer chegar um processo a uma conclusão na área penal, isso porque são muitas as possibilidades de recursos e as possibilidades de se apontarem fatos que teriam fugido à regra absoluta, estrita de uma formalística, quem sabe até exagerada. Creio que deveríamos desbastar um pouco o sistema recursal não só na área penal como na área cível e, com isso, permitiremos que o processo flua”.

Leia a íntegra da entrevista:

Ellen Gracie — Eu gostaria de agradecer pela cobertura que vocês deram, não apenas à solenidade de ontem, mas a que a imprensa tem dado ao longo do tempo à todas as atividades do poder judiciário. É muito importante para nós, dentro do Poder Judiciário, especialmente aqueles que se encarregam de tarefas administrativas, termos um feedback, e esse feedback nos chega através da imprensa. Como a sociedade nos percebe, nós só podemos saber através daquilo que vocês trazem ao nosso conhecimento. De modo que eu creio que esta é uma parceria indissociável. Nós temos percebido, em alguns momentos, uma sensação de que há uma verdadeira dilapidação do Poder Judiciário. Aquela crítica persistente, etc, etc. No entanto, nós verificamos que isso tem um lado extremamente saudável. Isso representou uma tomada de consciência do verdadeiro papel e da verdadeira importância que tem o funcionamento saudável de um Poder Judiciário para uma democracia e para o progresso do país, para que ele seja competitivo internacionalmente. Então, é com grande satisfação que converso com vocês e esta é apenas a primeira de uma série de ocasiões em que nós teremos de dialogar.

Ontem o presidente da OAB defendeu no discurso da posse da senhora sobre a possibilidade de se dar um tratamento diferenciado para o processo do “mensalão”. Entre outras coisas, ele sugeriu que o Supremo requisite juízes federais para ajudar no depoimento das testemunhas. Ele acredita que, se isso não acontecer, corre-se o risco de prescrição dos crimes que estão sendo investigados. Nesse sentido, a senhora acha possível dar um tratamento diferenciado para o processo?

Ellen Gracie — Eu realmente já tinha tido a oportunidade de ler a manifestação de ontem do presidente da OAB, declarações semelhantes em que se propõe um tratamento diferenciado para esse tipo de caso. O que eu gostaria de enfatizar é que o Supremo Tribunal Federal já examinou casos como este muito difíceis e de grande repercussão e está aparelhado para processá-los. O relator do caso é quem conduz o processo. Então o ministro Joaquim Barbosa, se assim entender, pode efetivamente delegar atos a serem praticados por outros magistrados. Tudo vai depender da condução do relator. Existe ainda também a possibilidade, e isso se faz em conjunto com o Ministério Público de desmembramento do caso. O que eu faço questão de esclarecer é que os prazos processuais são exatamente os mesmos, tanto aqui no Supremo, como seriam na primeira instância. Não há uma diferença. E o direito de defesa, o direito sagrado, garantido pela nossa Constituição precisa ser assegurado tanto aqui quanto em primeira instância.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2006, 13h38

Comentários de leitores

5 comentários

Prezado Sr. Lord Tupiniquim, devo dizer que a ...

Professor da Universidade Federal Fluminense (Professor Universitário - Internet e Tecnologia)

Prezado Sr. Lord Tupiniquim, devo dizer que a Ministra Ellen Gracie é excelente profissional e muito preocupada com a aceleração do Judiciário. O Sr., contudo, esconde-se atrás de um pseudônimo. A liberdade de expressão é garantia constitucional, sendo vedado, contudo, o anonimato.

Em relação aos recentes comentários da dra. El...

rokehrig2006 (Estudante de Direito)

Em relação aos recentes comentários da dra. Ellen Gracie, devemos nos orgulhar de mais uma mulher,destacando no cenário brasileiro. Escrevo-lhês para parabenizá-los e para ver o meu e-mail publicado neste site, como forma de agradecimento à este grande mestre do direito Octavio Gallotti, que se aposentou em outubro recentemente, pois com toda a sabedoria e como a minha admiração é imensa, suas palavras e exemplos serviram para mim, sempre de luz e incentivo na busca do saber.Parabéns pela atuação profissional. Sabe-se que significa apenas um pequenino grão de areia perto do que este grande mestre é, e na verdade não tenho palavras ou forma para justamente descrevê-lo.Obrigada. Pois o Ministro serviu-me de inspiração para atuar na área jurídica. E ás mulheres vamos seguir cada vez mais eficazes e competitivas. Parabéns Ellen Gracie, que iniciou a grande jornada empossada no lugar do Dr. Octavio Gallotti e agora este maravilhoso cargo que empossa. Rosangela Della Justina Kehrig E-Mail: rrskehrig2006@yahoo.com.br

A Ministra só pode estar dopada. O foro privile...

Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)

A Ministra só pode estar dopada. O foro privilegiado é tão ruim que todos os "companheiros de lula" do PT que estão sendo investigados tentarão uma vaga no Congresso Nacional. É tão ruim que o Presidente às pressas blindou o Presidente do BACEN por medida provisória. Como se fez a blindagem? dando-lhe foro privilegiado. É tão ruim que se chama "privilegiado". É tão ruim que até hoje nunca condenou ninguém. Se é assim tão horrível, a MM. Juíza pode renunciá-lo quando estiver na condição de ré. Melhor ainda é ler isso do que ser cego. Sorry: deficiente visual.

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