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Atendimento ao eleitor

Cartórios eleitorais em SP fazem plantão no feriado

Os cartórios eleitorais de São Paulo estão de plantão neste feriado, 1º de maio. O objetivo é atender os eleitores para o alistamento eleitoral e transferência de títulos. No feriado o atendimento na capital vai das 10h às 18h. Já na terça-feira (2/5) e quarta (3/5), o funcionamento será das 9h às 18h.

Os eleitores devem procurar os cartórios até 3 de maio, último dia para alistamento e transferência. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o prazo é previsto em lei e não será prorrogado. Os endereços dos cartórios podem ser obtidos no site do TRE (www.tre-sp.gov.br) ou pelo telefone (11) 6858-2100.

Por lei, a inscrição e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70. Aqueles que completarem 16 anos até 1º de outubro poderão votar nas eleições 2006, desde que solicitem seu título até 3 de maio.

Eleições 2006

Para obter o título pela primeira vez, a pessoa que mora na cidade de São Paulo deve procurar o cartório eleitoral correspondente ao seu bairro, com o RG ou outro documento que o identifique, comprovante de quitação do serviço militar e comprovante de residência. Quem mora no interior deve procurar o cartório eleitoral de sua cidade.

Em caso de transferência, o eleitor deve apresentar RG, comprovante de residência, título eleitoral e os comprovantes de que votou nas últimas eleições ou justificou. Quem não votou e não se justificou pagará multa imposta pelo juiz.

O eleitor portador de deficiência física que não está inscrito em uma Seção Especial deve solicitar transferência para uma delas, a fim de evitar aborrecimentos no dia da votação. Todas as Zonas Eleitorais dispõem de Seções Especiais, que não possuem escadas, facilitando o acesso dessas pessoas às urnas.

Após 3 de maio, os cartórios continuam a atender os eleitores para expedição de segunda via do título – que pode ser solicitada até 10 dias antes da eleição – justificativa ou pagamento de multa e certidão de quitação eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2006, 12h38

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