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Entrevista na TV

MP acusa ex-governador de Goiás de propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral de Goiás ajuizou Recurso Especial no Tribunal Superior Eleitoral contra o ex-governador do estado, Marconi Perillo (PSDB). Segundo o MP, Perillo teria feito propaganda eleitoral antecipada durante entrevista em um canal de televisão.

A entrevista foi concedida pelo então governador, antes de sair do cargo, em 31 de março, quando falou de seus programas de governo e de seu sucessor, o vice-governador Alcides Rodrigues (PP).

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás julgou improcedente o pedido do MP. De acordo com a decisão do TRE-GO, o ex-governador não teria feito a propaganda extemporânea, antes do dia 5 de julho, prevista no parágrafo 3º do artigo 36 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

O Ministério Público sustenta que o Tribunal Regional teria interpretado de forma inadequada a entrevista de Marconi Perillo, "cujas declarações não só deixaram patentes a candidatura de Alcides Rodrigues ao governo do estado como manifestou apoio a ele".

"O enaltecimento às virtudes de Alcides Rodrigues feito pelo então governador certamente tiveram o condão de produzir um maior impacto no eleitorado, o agraciando, portanto, com um passo à frente na corrida eleitoral", afirmou o Ministério Público Eleitoral.

O governador Alcides Rodrigues é candidato à reeleição nas eleições de 2006. Marconi Perillo exerceu, de janeiro de 1999 a março de 2006, o mandato de governador de Goiás pelo PSDB e é pré-candidato ao Senado nas eleições de 2006. O relator do Recurso Especial é o ministro Cesar Asfor Rocha.

Resp 26.104

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2006, 7h00

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