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Ciclo do trabalho

Antigos têm de se aposentar para dar lugar aos novos

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Como todos sabem, a legislação de previdência social que adotam os povos cultos foi inspirada no chamado modelo alemão, que Bismarck instituiu no final do século XIX.

Mais moderno, o modelo inglês, engendrado por Beveridge, é de cunho assistencial. Esse modelo busca conciliar a previdência social com a economia e, por essa razão, atrela o plano de proteção ao conjunto de ações que compõe a seguridade social e, também, à busca do pleno emprego.

Em época de desemprego, nenhuma medida de previdência pode descurar os efeitos sobre o mercado de trabalho. O modelo contributivo não pode sobreviver sem o aumento dos postos de trabalho e sem que a geração presente se disponha a financiar a previdência da geração pretérita, esperando que a futura cuide dela.

A criação do fator previdenciário pelo governo anterior instaurou o conflito intergeracional, retendo a geração que já deveria deixar o mercado de trabalho nos seus postos e, por conseguinte, impedindo que a nova geração de trabalhadores tivesse acesso àqueles lugares.

Não havendo a criação de novos postos de trabalho no mercado formal, as gerações mais novas buscam refúgio na informalidade, deixando de contribuir para o sistema de seguridade social e exigindo, no futuro, maiores dispêndios dos programas assistenciais.

A Alemanha percebeu, há bem pouco tempo, que deveria reduzir a idade para a aposentadoria dos trabalhadores a fim de que estes cedessem os postos de trabalho às novas gerações. Enquanto isso, o Estado brasileiro, com o seu fator previdenciário, quis prolongar a permanência dos trabalhadores em seus lugares para adiar o inadiável momento em que os mesmos irão exercer o seu direito previdenciário.

Ao falso déficit previdenciário (que é provocado pela ausência das contribuições da União e pelo desvio injustificado dos recursos da seguridades social para outras finalidades), veio somar-se o falso fator previdenciário que prolonga a permanência dos trabalhadores, já desgastados, na ativa e impede a natural substituição de gerações.

Essa impressionante ausência de visão de conjunto do fenômeno da seguridade social, que se transformou no bode expiatório do modelo econômico da recessão, ainda por cima causa manifestos prejuízos permanentes aos que resolvem exercer o direito legitimo à aponsentadoria, tendo cumprido o tempo legal para obtenção do benefício.

De fato, como alertei desde a implantação do perverso mecanismo (que tenho denominado pelo seu verdadeiro nome: redutor previdenciário), as perdas dos trabalhadores que se aposentam podem chegar a 30%, aviltando ainda mais os benefícios que já são, em média, de valor pouco expressivo.

Dando cumprimento ao comando constitucional que exige a justiça social como objetivo do Brasil, o senador Paulo Paim, conhecido lidador dos direitos dos aposentados e pensionistas, logrou ver aprovado o projeto que oportunamente apresentou ao Senado Federal, que extingue o torpe mecanismo do fator previdenciário, que adequadamente o senador identificou como o maior crime perpetrado contra os trabalhadores brasileiros.

Pois a boa notícia é que o Senado aprovou o PLS 296/03 que, de pronto, extingue o torpe mecanismo.

Doravante, os benefícios voltarão a ser calculados pela média aritmética dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses. Isto é, retoma a regra de cálculo que fora consagrada pela Constituição de 1988 e que, em mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores, se viu retirada da lei maior na contra-reforma de 1998. Esperemos que a Câmara dos Deputados possa, ainda neste ano, fazer algo de bom pelo povo brasileiro.

É verdade. Pode ser que o FMI e as conhecidas aves de mau agouro digam que o sistema previdenciário brasileiro vai quebrar de vez com a nova medida. Para eles, quanto menores forem os benefícios, tanto melhor porque a boniteza das contas públicas é o que lhes interessa, à custa dos mais elementares direitos sociais. Enfim, uma lei que se coloca em linha com a justiça social.

 é advogado especialista em Direito Previdenciário e professor titular na Faculdade de Direito da PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

A maior injustiça que se faz aos mais novos, em...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

A maior injustiça que se faz aos mais novos, em evidente prejuizo para a sociedade, é a nomeação de aposentados no serviço público para cargos de confiança. Veja-se, por exemplo, a nomeação de magistrados aposentados para empresas, fundações pu quaisquer funções cujos salários são pagos pelo Povo. Aposentadoria, ao que parece, deve ser para garantir a vida daquele que não pode mais trabalhar... Por isso mesmo, já passou da hora de simplesmente acabar com a aposentadoria por tempo de serviço, deixando apenas a por idade ou invalidez. Os funcionarios aposentados, especialmemnte juizes, procuradores, promotores, delegados, auditores fiscais, recebem proventos suficientes para sua manutenção. Tem juiz e delegado aposentado com pouco mais de 50 anos de idade e que trabalha para o governo, ganhando mais salários polpudos, além das "mordomias", ocupando o lugar dos mais jovens. Precisamos eliminar essas injustiças...

Perfeitas as considerações e alertas do profess...

Armando do Prado (Professor)

Perfeitas as considerações e alertas do professor Wagner Balera. Esperamos que a Câmara Federal que tem falhado tanto, cumpra o seu dever para com a Constituição e o povo, restabelecendo, neste caso, alguns dos fundamentos da República como o da finalidade social e da dignidade da pessoa humana.

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