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Questão salarial

Governo vai editar MPs e conceder reajuste para servidores

Os ministros Tarso Genro (Relações Institucionais) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça) reafirmaram que o governo vai reajustar o salário de 1,4 milhão de servidores do Executivo. A posição vai de encontro à posição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, que entendeu que aumentos salariais não podem ser concedidos no prazo de 180 dias antes das eleições. Segundo os ministros, cinco medidas provisórias serão editadas para o reajuste. As informações são da Agência Globo.

Os três ministros se reuniram nesta quarta-feira (28/6) para discutir as regras para as eleições deste ano. De acordo com Genro e Bastos, eles não tocaram no assunto do aumento para os servidores. “Não tocamos no assunto dos salários porque a posição do ministro do TSE está colocada formalmente e a posição do governo está contemplada no parecer da AGU [Advocacia Geral da União]”, afirmou o ministro das Relações Institucionais.

O ministro Marco Aurélio esclareceu que o entendimento é pessoal e que o plenário do TSE não tomou uma decisão sobre o assunto. “A decisão [de editar as MPs] não se choca com a decisão do TSE, se choca com a interpretação dada pelo presidente do TSE. O tribunal não definiu a espécie de revisão. Se o TSE for provocado, enfrentará a matéria.”

E acrescentou que não acredita na possibilidade de algum partido tentar impugnar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso ele mantenha o reajuste do funcionalismo. Segundo o ministro, a medida é muito impopular, principalmente em ano eleitoral.

O presidente do TSE entendeu que há uma incongruência na concessão do reajuste, já que a lei impede a concessão de aumento acima da inflação. O governo alega que não está dando reajuste anual, e sim, fazendo a reestruturação das carreiras, com base em acordos fechados com as categorias de servidores.




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Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2006, 11h59

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