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Denúncia anônima

Denúncia de crime ambiental contra Leão Leão é anulada

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A denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo contra a empresa Leão Leão, por prática de crime ambiental, foi anulada. A decisão, unânime, é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que reformou acórdão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O relator, ministro Felix Fischer, entendeu que havia inépcia formal, porque quando se oferece denúncia contra pessoa jurídica é preciso que venha indicado quem são as pessoas físicas responsáveis pela deliberação do crime, o que não ocorreu na ação.

A empresa estava sendo acusada de ter tirado basalto de área de proteção ambiental e de ter depositado brita na beira de riacho em Ribeirão Preto. A ação estava em tramitação na Vara Criminal de Jardinópolis, cidade vizinha de Riberão Preto (SP). A defesa da empresa foi feita pelo advogado Alberto Zacharias Toron.

MS 20.601

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2006, 18h45

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