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Princípio da transparência

Varig Log tem 15 dias para apresentar documentos à Anac

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu 15 dias para a Varig Log apresentar os documentos pedidos pela Anac — Agência Nacional de Aviação Civil. A apresentação é necessária para garantir o controle da empresa pela Volo do Brasil.

A liminar do TRF-1 foi concedida também para livrar a Varig Log de apresentar documentos exigidos que já foram entregues ao extinto DAC — Departamento de Aviação Civil.

O desembargador Souza Prudente entendeu que a agência pode exigir apenas documentos novos, notadamente sobre eventuais acordos financeiros previamente estabelecidos entre as partes interessadas. Assim, fica resguardado o princípio da transparência republicana.

Em tempo

A Varig Log pretende comprar a Varig. Nesta segunda-feira (26/6), apresentou proposta de compra em torno de US$ 500 milhões. O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, ainda não analisou a oferta.

AG 2006.01.00.020481-0/DF

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2006, 15h08

Comentários de leitores

1 comentário

Não consigo entender que uma empresa, Varg Log,...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não consigo entender que uma empresa, Varg Log, queira comprar outra, a Varig Transportes, por 500 milhões de dolares, estando esta a dever no mercado, 8 (oito) BILHÕES de reais! Mesmo que o governo (que não paga suas dívidas), queira dar uma de bonzinho, e pague os 3 (tres) BILHÕES que deve a Varig Transportes, este dinheiro será capado pelos credores, e pelo próprio governo para quitar seus haveres. Pergunto? Onde estarão os outros 5 (cinco) BILHÕES para zerar o passivo? Mesmo que eles não apareçam, quem vai colocar o capital de giro? E as garantias para locação de novas aeronaves? Isto está cheirando o mesmo golpe que a TGV ia dar, mas que, na última hora, não encontrou um otário como parceiro. Parece que os Juizes que estão tratando da recuperação de uma empresa "irrecuperável", ainda não atentaram para o emaranhado que alguns "Grupos" estão fazendo para levarem vantagem sobre a herança a ser deixada pelo morto. Só faço uma pergunta? Quanto vale, mundialmente, o nome VARIG? Será que estes "grupelhos" não estão atrás disto? Podem estar certos de uma coisa: se esta transação for aprovada, vai feder... Enfim, tem gato na tuba...

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