Varig Log tem 15 dias para apresentar documentos à Anac
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27 de junho de 2006, 15h08
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu 15 dias para a Varig Log apresentar os documentos pedidos pela Anac — Agência Nacional de Aviação Civil. A apresentação é necessária para garantir o controle da empresa pela Volo do Brasil.
A liminar do TRF-1 foi concedida também para livrar a Varig Log de apresentar documentos exigidos que já foram entregues ao extinto DAC — Departamento de Aviação Civil.
O desembargador Souza Prudente entendeu que a agência pode exigir apenas documentos novos, notadamente sobre eventuais acordos financeiros previamente estabelecidos entre as partes interessadas. Assim, fica resguardado o princípio da transparência republicana.
Em tempo
A Varig Log pretende comprar a Varig. Nesta segunda-feira (26/6), apresentou proposta de compra em torno de US$ 500 milhões. O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, ainda não analisou a oferta.
AG 2006.01.00.020481-0/DF
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