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Preso que fez telecurso da Globo consegue reduzir pena

Presidiários podem utilizar o estudo para conseguir redução de pena. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que analisou pedido de Habeas Corpus ajuizado por Givanildo da Silva Ferreira, preso na Penitenciária de São Vicente, São Paulo.

De acordo com os autos, Givanildo freqüentou as aulas do Telecurso, da TV Globo, de fevereiro a julho de 2003, com bom aproveitamento pedagógico. Ao todo, foram 81 horas oficiais de estudo. A quantidade foi aceita pelo juízo de primeiro grau para remissão da pena, mas rejeitada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O TJ paulista entendeu que é impossível estender o benefício por não haver previsão legal. A Lei de Execuções Penais, no artigo 126, prevê expressamente a redução da pena pelo trabalho seja intelectual, braçal ou artesanal. Entretanto, não prevê expressamente o termo “estudo” para remição de pena. A defesa argumentou que na definição do trabalho está embutida a expressão “estudo”. O STJ aceitou o argumento.

O STJ afirmou que o estudo produz conhecimento, demanda esforço e persistência, possibilita a reflexão e a inserção de valores que proporcionam melhores condições de vida em sociedade. Também resulta na ampliação do patrimônio intelectual e facilita a futura inserção no mercado de trabalho, segundo o STJ.

A remissão pelo trabalho tem sido concedida – três dias de trabalho para cada dia compensado da pena, com jornada diária de seis a oito horas.

De acordo com o relator do processo, ministro Nilson Naves, as penas devem visar à reeducação do condenado. “A história da humanidade teve, tem e terá compromisso com a reeducação e com a reinserção social do condenado. Se fosse doutro modo, a pena estatal estaria fadada ao insucesso”, conclui o ministro.

HC 51171




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Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2006, 10h21

Comentários de leitores

2 comentários

A decisão do STJ é um incentivo à instrução e a...

Ana (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

A decisão do STJ é um incentivo à instrução e ao preparo do condenado para a reintegração à sociedade. Além disso, é de se esperar que a eventual melhora da qualificação profissional seja bem mais eficiente contra a reincidência do que o tempo ocioso que se passa em uma instituição, convivendo com os demais que ali cumprem pena e gerando mais gastos públicos.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça, é um...

Neiva (Professor)

A decisão do Superior Tribunal de Justiça, é um alento para a educação nesse país. Nós trabalhadores da educação,sabemos o quão é importante a valorização do aprendizado seja ele em quais circunstâncias acontecerem,pois temos a consciência de que o conhecimento preenche a mente e ocupa espaços ociosos. Visto que, esses espaços ociosos em nossas prisões lamentavelmente funcionam mais como escolas do crime do que recuperadores de indivíduos afim de reinserí-los na sociedade.

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